Pesquisar Matéria Legislativa

Indica, que seja custeado de forma integral o transporte dos universitários da nossa cidade que utilizam o ônibus cedido pelo município para fazer o deslocamento até as universidades.

Solicita, por intermédio do Setor competente, estudo de viabilidade para instalar câmeras de segurança nas entradas da cidade e em pontos estratégicos, a exemplo, no cruzamento entre as ruas Venâncio Pinto Machado e Dom Elizeu, local onde estão situados o Banco do Brasil e a Lotérica.

Indica providências no sentido de realizar a pintura de sinalização sobre as lombadas físicas (quebra-molas) existentes na cidade, nos padrões e critérios estabelecidos pelo CONTRAN e que adote essa medida na construção de futuras lombadas.

Indica estudo de viabilidade para realizar uma campanha de castração dos animais de rua. Da mesma forma, sugere-se também, a ampla divulgação com cartazes, carros de som, impulsionamento nas redes sociais, campanha em rádio sobre a conscientização de não abandonar os animais nas ruas.

Moção de Pesar à Família da Sra. Rita da Paixão Mota Santiago, mãe do Exmo. Deputado Federal Arlen Santiago, em decorrência do seu falecimento.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2021.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2021, NA FORMA DO PARECER PRÉVIO Nº 1120304 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 03, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI Nº 452, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG”.

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INSICO X. DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

ALTERA A LEI Nº 1.091, DE 5 DE SETEMBRO DE 2013, QUE "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI Nº 1.245, DE 16 DE ABRIL DE 2018, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE = CODEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI Nº 858, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE "INSTITUI O REGIME CONTÁBIL DE ADIANTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320, DE 1964, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS NA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROGRAMA “PRATA DA CASA”, QUE ESTABELECE A OPORTUNIDADE PARA A APRESENTAÇÃO DE GRUPOS, BANDAS, CANTORES, INSTRUMENTISTAS, LOCUTORES OU APRESENTADORES LOCAIS, NA ABERTURA DE EVENTOS ARTISTICOS E CULTURAIS, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO AMBULANTE NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

DISPÕE SOBRE A REVERSÃO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA QUADRA POLIESPORTIVA JOSÉ CÂNDIDO SOBRINHO “BOCA RICA”, QUADRA POLIESPORTIVA DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NA “CHAPADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA BIBLIOTECA ILCA SOUTO SANTOS, BIBLIOTECA DA ESCOLA MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NA “CHAPADA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – CAPS AFONSINA GRACIANO DE SOUZA, UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE MENTAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DO PODER LEGISLATIVO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA JOÃO PINHEIRO.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA REALIZAÇÃO DAS DESPESAS DE RECURSOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.401, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

ALTERA A LEI Nº 1.392, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

DENOMINA PAFÚNCIO BRANDÃO, A ÁREA DE EVENTO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - CMDE NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO PARA FINS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DE IMPLANTAÇÃO DE CHÁCARAS DE RECREIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

ALTERA A LEI Nº 452, DE 18 DE AGOSTO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE O “ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG”.

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO DIFERENCIADO, SIMPLIFICADO E FAVORECIDO PARA OS MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS – MEI, PARA AS MICROEMPRESAS – ME E PARA AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, CRIA O PROGRAMA DE CONTRATAÇÕES GOVERNAMENTAIS DENOMINADO “BONFINÓPOLIS COMPRA AQUI” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – PMCMV E AUTORIZA A DOAÇÃO DE LOTES VINCULADOS AO RESPECTIVO PROGRAMA PARA OS BENEFICIÁRIOS QUE SE ENQUADRAREM NA FORMA E NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS EM LEI.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A DIVERSAS EMPRESAS FABRICANTES DE PRODUTOS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AS ENTIDADES DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS (CAA/MG) E SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PUBLICOS MUNICIPAIS DE BONFINOPOLIS DE MINAS - MG, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA A 16ª LEGISLATURA.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

Requer informações detalhadas sobre os recursos utilizados no CARNABOM/2023 e suas respectivas origens.

Solicita informações detalhadas sobre os recursos utilizados no REVEILLON/2023, que aconteceu nos dias 30 e 31 de dezembro de 2022, na Feira do Produtor, bem como as origens dos recursos. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de todas as atrações contratadas e seus respectivos valores; 2) valores gastos com estrutura (palco, barracas, banheiros químicos e etc.); 3) relação de demais gastos, como intervenções realizadas no espaço e proximidade (pinturas e pequenos reparos); e 4) cópia de todos os contratos firmados com empresas e artistas em razão do REVEILLON/2023.

Solicita informações detalhadas sobre os recursos utilizados na Decoração Natalina de 2022 nesta municipalidade, sendo que, foram decorados os seguintes espaços: Praça Silvésia Cândido Maciel Gonzaga, Prefeitura Municipal, Galpão da Feira do Produtor, Igreja Matriz Senhor do Bonfim. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação dos produtos/materiais adquiridos para a realização das referidas decorações; 2) valores gastos com a aquisição dos objetos elou luzes decorativas; e 3) cópia de todas notas fiscais referentes à todas aquisições realizadas para a decoração natalina de 2022.

Requer, por intermédio do Setor competente, o cronograma e as informações detalhadas de como está o andamento das construções de barraginhas e curvas de níveis nas comunidades rurais do Município.