Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
8
Data de Apresentação
09/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI Nº 858, DE 25 DE JULHO DE 2023, QUE "INSTITUI O REGIME CONTÁBIL DE ADIANTAMENTO, NOS TERMOS DA LEI Nº 4.320, DE 1964, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Diárias - Despesas - Adiantamento - Servidores.
Observação
Norma Jurídica Relacionada