Lei-PFM nº 1.454, de 13 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.454
Ano
2024
Data
13/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/09/2024
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre parcelamento de solo para fins de urbanização específica de implantação de chácaras de recreios e dá outras providências.
Indexação
Solo - Urbanização - Chácaras - Imóvel - Rural.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica