Lei-PFM nº 1.429, de 12 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.429
Ano
2023
Data
12/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Denomina Pafúncio Brandão, a área de evento que especifica e dá outras providências.
Indexação
Eventos - Festas - Parque - Exposições - Agropecuária.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica