Lei-PFM nº 1.415, de 26 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.415
Ano
2023
Data
26/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/09/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Ementa
Dispõe sobre a reversão ao patrimônio do Município do imóvel que especifica e dá outras providências.
Indexação
Reversão - Patrimônio - Imóvel - Centro - Assistencial - CAPS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica