Lei-PFM nº 1.413, de 13 de julho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.413
Ano
2023
Data
13/07/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2023
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
14
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Orçamento - Elaboração - Execução - Diretrizes - Exercício.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica