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Indica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a execução de revestimento asfáltico da rua Nossa Senhora Aparecida, mais especificamente, no trecho em paralelo à Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, incluindo nos trabalhos a instalação de rede pluvial que seja compatível com a necessidade do local.

Indica que seja celebrado convênio ou parceria com associações, como a AMNOR, como já realizado em outra oportunidade, para fornecimento de água potável aos pequenos produtores rurais, até que o município disponha de outro caminhão-pipa ou passe a utilizar o veículo destinado à irrigação das estradas para esta finalidade.

Indica a adoção de providências para solucionar o mau cheiro proveniente dos bueiros localizados na Rua Abílio Moreira, sendo um em frente a Mercearia Souza, de propriedade do Senhor Zezinho Graciano e outro ao lado do Comercial Caçula, de propriedade do Senhor Júnior e do Senhor Marley.

Moção de Pesar à família da Senhor Adriana Cardoso dos Santos, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2025.

Moção de Pesar à família do senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, mais conhecido como Antônio Andrade / Toninho Andrade, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo 05 de março.

Moção de Pesar à família da senhora Helenita Pereira Gonçalves (ex-servidora do Município de Bonfinópolis de Minas), pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de março de 2025.

Moção de Pesar à família da senhora Vitória Pinto Ribeiro Amaral, mãe do Ilustríssimo Vereador Zé Lúcio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de outubro de 2023.

MOÇÃO DE PESAR à família do senhor Cassiano Vieira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo 16 de novembro.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2023.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA DO PARECER PRÉVIO Nº 1167397, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADO POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR ANDRÉ HENRIQUE MARQUES DA SILVA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, VACINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.

ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALTERA A LEI Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL, E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO V DA LEI Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. HELY TARQUINIO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA – NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.458, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A PARTICIPAÇÃO REMOTA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Solicita, que seja informado no prazo legal, os seguintes pontos. 1. Qual a razão da máquina (patrol) estar há mais de um mês na região do Gado Bravo/Riacho do Campo sem ser utilizada, sendo exposta ao sol e à chuva?; 2. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a deterioração do bem público e para garantir sua conservação adequada?; 3. Existe previsão para a manutenção e possível retorno da máquina ao seu funcionamento; 4. Caso haja algum motivo específico para a ausência de uso da máquina, qual a justificativa para que a comunidade não tenha sido previamente informada sobre tal situação?

Requerem que seja encaminhado convite à Secretaria Municipal de Saúde para que, na próxima reunião ordinária, possivelmente agendada para o dia 03 de fevereiro de 2025, apresente as estratégias e ações de combate à dengue no município de Bonfinópolis de Minas.

Solicitam informações acerca da obra de drenagem pluvial em andamento no bairro Frei Humberto. Diante disso, requer-se a seguinte Intormação e esclarecimento: 1 Qual a empresa responsável pela execução da obra e se há fiscalização técnica sendo realizada pela Prefeitura ou por órgão competente. 2. Quais os materiais utilizados e se estes seguem as normas técnicas exigidas para esse tipo de serviço. 3. Há previsão de reparo nos trechos que apresentam problemas? Em caso afirmativo, qual o prazo para a conclusão do reparo? 4. Qual o valor total da obra, a fonte de financiamento e se o pagamento a empresa responsável está sendo realizado conforme cronograma de execução. 5. Existe garantia contratual que cobre a qualidade e durabilidade da obra?

Requer as seguintes informações referentes à estação de tratamento de esgoto ecológico de Bonfinópolis de Minas: a) Cópia dos empenhos pagos até a presente data; b) Valor total licitado para a execução do projeto e; c) Relação detalhada dos materiais empregados na obra, incluindo especificações como litragem dos containers e diâmetro do encanamento e demais componentes técnicos e processo licitatório detalhado.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis: a) Cópia do Convênio firmado com a Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas e; b) Cópia das notas de empenho correspondentes no ano de 2024.

Requer que seja informado: a) Quantos servidores atuam diretamente no programa REURB no município e; b) Qual o vínculo do município com estes servidores.

Solicita as seguintes informações detalhadas referentes aos serviços do programa CASTRAMÓVEL em nosso Município: 1) Quantos animais foram atendidos, informando-se a quantidade de cães e gatos de forma específica; 2) Qual valor foi gasto para a realização dos serviços; 3) Quantas vezes o Município fez o uso do serviço Castramóvel; 4) Se foram atendidos apenas cães e gatos domésticos ou se o serviço atingiu animais em situação de rua; 5) Em caso positivo, se foi realizada uma filtragem para quantificar quantos animais em situação de rua foram atendidos; 6) Se há previsão de retorno do programa ao nosso Município ou se já está em desenvolvimento outro projeto com a mesma finalidade.

Solicita as seguintes informações sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos servidores garis: A) Todos possuem Equipamentos de Proteção Individual disponíveis?; B) Caso positivo, há fiscalização adequada quanto ao uso correto destes equipamentos?; C) Existe algum treinamento quanto ao uso? e D) Quais tipos de EPIs estão disponíveis atualmente e qual a periodicidade da reposição?. Em caso negativo, solicita-se que sejam disponibilizados a estes servidores os EPIs necessários, visando a execução segura das atividades a fim de prevenir acidentes e/ou possíveis doenças ocupacionais. É dever do município assegurar tais condições, conforme as normas vigentes de segurança do trabalho.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações detalhadas referentes ao salário das Auxiliares de Secretaria das Escolas Municipais de Bonfinópolis de Minas: 1) Qual o valor bruto e líquido do salário das servidoras; 2) Se alguma servidora está recebendo ou recebeu nos últimos meses alguma gratificação; 3) Em caso positivo, qual/quais gratificações foram recebidas e qual o valor foi pago e 4) Na oportunidade, requer ainda que seja disponibilizada cópias das folhas de pagamento das servidoras, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.

Requer informações acerca das adequação da residência de propriedade do casal Ercília e Adilson dos Santos, localizada no nº 262, da rua Manoel Luiz Brandão, no centro da cidade, para receber as instalações do PSF Vandeir José Brandão, durante a reforma do prédio original. Diante disso, requer-se a seguinte informação e esclarecimento: 1 - Foram realizadas obras ou intervenções estruturais para adequar a residência às necessidades do PSF? 2 - Em caso afirmativo, especifique de forma detalhada todas as modificações realizadas no imóvel (ex: divisões internas, acessibilidade, rede elétrica, hidráulica, etc.). 3 - Quais os materiais utilizados, suas respectivas especificações e quantidades. 4 - Qual o valor gasto com as adequações. 5 - Qual o prazo previsto para permanência do PSF no local e o andamento atual das obras de reforma do prédio original.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, a relação detalhada dos materiais licitados para a conclusão e acabamento da obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), a exemplo: fiação elétrica, revestimentos, portas, janelas, tintas e acessórios de pintura, incluindo especificações técnicas (marcas, modelos, tamanhos, diâmetros...) e os respectivos valores licitados.

Solicita as seguintes informações sobre a Academia da Praça da Saúde, localizada no Bairro Frei Humberto, considerando que os aparelhos foram retirados há aproximadamente 03 (três) anos: A) Qual destinação foi dada aos aparelhos?; B) Qual a previsão de instalação de novos aparelhos no local?; C) O Município possui algum plano para a área mencionada? e D) Por fim, com base na resposta de Vossa Excelência protocolada nesta Casa de Leis no dia 18 de abril de 2022, na qual nos informou que a reforma e manutenção da aparelhagem estava inclusa no cronograma municipal, solicita-se a informação de para quando a obra foi programada? Quais os entraves encontrados desde então?.

Solicita informações acerca dos exames oferecidos pelo município em parceria com o Convales. Diante disso, requer-se as seguintes informações e esclarecimentos: 1. Qual o modelo ou forma de convênio que o município possui com o Convales; 2. Lista detalhada de todos os exames ofertados através desta parceria; 3. Indique os locais onde possivelmente estes exames podem ser realizados; 4. Quais os critérios utilizados para que o cidadão possa ter acesso a estes exames?