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Indica, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, a execução de revestimento asfáltico da rua Nossa Senhora Aparecida, mais especificamente, no trecho em paralelo à Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, incluindo nos trabalhos a instalação de rede pluvial que seja compatível com a necessidade do local.

Indica que seja celebrado convênio ou parceria com associações, como a AMNOR, como já realizado em outra oportunidade, para fornecimento de água potável aos pequenos produtores rurais, até que o município disponha de outro caminhão-pipa ou passe a utilizar o veículo destinado à irrigação das estradas para esta finalidade.

Indica a adoção de providências para solucionar o mau cheiro proveniente dos bueiros localizados na Rua Abílio Moreira, sendo um em frente a Mercearia Souza, de propriedade do Senhor Zezinho Graciano e outro ao lado do Comercial Caçula, de propriedade do Senhor Júnior e do Senhor Marley.

Indica a criação e implantação da Casa da Cultura de Bonfinópolis de Minas-MG.

Indica a construção de uma ponte molhada sobre o córrego Assa Peixe, na propriedade do Sr. Sebastião Muniz e Dona Leopoldina e família, vizinhos da Comunidade Riacho da Calda.

Indica a construção de um muro de concreto no Espaço de Eventos Pafúncio Brandão, situado no Parque de Exposições, paralelo a Rua Severiano Marra.

Indica o patrolamento e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade da senhora Joaquina Luiz Brandão, na região da Formiga na Comunidade Caldeirão, afim de possibilitar a coleta da produção de leite.

Indica que sejam colocadas faixas de prioridade para estacionamento de idosos e deficientes nos órgãos públicos municipais e nas instituições financeiras do município.

Indica a construção de um palco fixo com camarins e banheiros embaixo da estrutura, na área de eventos Pafúncio Brandão, situada no Parque de Exposições do Município.

Moção de Pesar à família da Senhor Adriana Cardoso dos Santos, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 06 de janeiro de 2025.

Moção de Pesar à família do senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira, mais conhecido como Antônio Andrade / Toninho Andrade, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo 05 de março.

Moção de Pesar à família da senhora Helenita Pereira Gonçalves (ex-servidora do Município de Bonfinópolis de Minas), pelo seu falecimento ocorrido no dia 29 de março de 2025.

Moção de Pesar à família da senhora Vitória Pinto Ribeiro Amaral, mãe do Ilustríssimo Vereador Zé Lúcio, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de outubro de 2023.

Moção de Pesar à família do senhor Cassiano Vieira da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no ultimo 16 de novembro.

Moção de Aplauso à Associação Atlética do Noroeste, pela conquista do 2º Campeonato Regional, ocorrida no dia 6 de dezembro do corrente ano.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2023.

APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2023, NA FORMA DO PARECER PRÉVIO Nº 1167397, DO TRIBUNAL DE CONTAS DE MINAS GERAIS.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE APOIO CULTURAL, NA FORMA DE SUBVENÇÃO SOCIAL, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM BARULHO ASSIM COMO DE QUAISQUER ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE EFEITO SONORO RUIDOSO NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DA FOCINHEIRA E ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA A CONDUÇÃO RESPONSÁVEL DE CÃES DE GRANDE PORTE E/OU DE RAÇAS CONSIDERADAS PERIGOSAS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

AUTORIZA O ATENDIMENTO DE PEDIDOS DE EXAMES ENCAMINHADO POR MÉDICOS PARTICULARES NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR ANDRÉ HENRIQUE MARQUES DA SILVA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA RELAÇÃO DOS MEDICAMENTOS, VACINAS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES DISPONÍVEIS E INDISPONÍVEIS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA PELO MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E A TAXA DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINAÇÃO FINAL AMBIENTALMENTE ADEQUADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES (TRSD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS.

ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE DIRETOR DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

ALTERA A LEI Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 2 DE ABRIL, E SUA INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.

DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SINAIS SONOROS ESTRIDENTES POR SINAIS MUSICAIS OU VISUAIS ADEQUADOS AOS ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA ANEXO V DA LEI Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO DEPUTADO ESTADUAL DR. HELY TARQUINIO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

ESTABELECE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO 2026/2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

INSTITUI E REGULAMENTA A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – CIPTEA – NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG).

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À ENTIDADE "APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.458, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E ADOTAR CONTRAPARTIDA MUNICIPAL, PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – MCMV CIDADES, MODALIDADE TERRENOS, NOS TERMOS DA LEI Nº 11.977/2009, DA LEI Nº 14.620/2023, DA PORTARIA MCID Nº 1.295/2023 E DEMAIS NORMAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR REPASSE DE RECURSOS PÚBLICOS PARA A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DO SETOR PRIVADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 159, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021, COM O OBJETIVO DE PERMITIR A PARTICIPAÇÃO REMOTA DOS VEREADORES NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.

Solicita, que seja informado no prazo legal, os seguintes pontos. 1. Qual a razão da máquina (patrol) estar há mais de um mês na região do Gado Bravo/Riacho do Campo sem ser utilizada, sendo exposta ao sol e à chuva?; 2. Quais medidas estão sendo adotadas para evitar a deterioração do bem público e para garantir sua conservação adequada?; 3. Existe previsão para a manutenção e possível retorno da máquina ao seu funcionamento; 4. Caso haja algum motivo específico para a ausência de uso da máquina, qual a justificativa para que a comunidade não tenha sido previamente informada sobre tal situação?

Requerem que seja encaminhado convite à Secretaria Municipal de Saúde para que, na próxima reunião ordinária, possivelmente agendada para o dia 03 de fevereiro de 2025, apresente as estratégias e ações de combate à dengue no município de Bonfinópolis de Minas.