Lei-PFM nº 1.474, de 30 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.474
Ano
2025
Data
30/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/06/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
15
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício 2026 e dá outras providências.
Indexação
Elaboração - Execução - Orçamento - Exercício - 2026.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica