Lei-PFM nº 1.478, de 29 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.478
Ano
2025
Data
29/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/08/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos de ensino localizados no Município de Bonfinópolis de Minas e dá outras providências.'
Indexação
Sinais - Musicais - Visuais - Estudantes - Autista - Ensino - Município.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica