Lei-PFM nº 1.490, de 19 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.490
Ano
2025
Data
19/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2025
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Institui e regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista - Ciptea - no Município de Bonfinópolis de Minas (MG).
Indexação
Carteira - Identificação - Transtorno - Espectro - Autismo - CIPTEA.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica