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CONCEDE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO.

“RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REGIÃO DE SAÚDE AMPLIADA NOROESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 913/2006, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR FINANCEIRAMENTE COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL, EDUCATIVA E DESPORTIVA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÁ DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO INDUSTRIAL DE APOIO A PEQUENA E MEDIA INDÚSTRIA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1004/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD E INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ANTIDROGAS - PROMAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO - IRRIGABOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO MORADIA E AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES URBANOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO PÚBLICO, CONFORME MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MENTE ABERTA – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DE SER.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MENTE ABERTA – NÚCLEO DE VALORIZAÇÃO DO SER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 785/2000, QUE REGULAMENTA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.”

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA A KÊNIA APARECIDA SILVA OLIVEIRA - ME, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC II, OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

ALTERA A LEI Nº 1.098, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015”.

“ALTERA OS ANEXOS CONSTANTES DO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017, APROVADOS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.097, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.118, DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÁ DENOMINAÇÃO AO BARRACÃO DA MINI AGRO INDUSTRIA DA COMUNIDADE DE SACO DA ROÇA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E O RESPECTIVO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG

INSTITUI O CÓDIGO DE HOMENAGENS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI O DIA 25 DE NOVEMBRO O “NOVEMBRO AZUL”, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS PARA PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL – GEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E TÉCNICO EM CONTABILIDADE PREVISTAS NO ANEXO IX DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO OU OUTROS AJUSTES COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS RURAIS E A ESTENDER BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS MUNICIPAIS A PRODUTORES RURAIS DE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG).

ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO BONFINOPOLITANA AO SENHOR PE. ANTÔNIO MARCILIO DA SILVA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES MANOEL TEIXEIRA NETO E MANOEL MESSIAS MATOS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA À SENHORA MARIA DO ROSÁRIO DA PALMA BEZERRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR NILTON BEZERRA.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR ORLANDO ALVES DA CUNHA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES MIGUEL GARCIA BARBOSA, JOÃO ORLANDO LUIZ E JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRANDÃO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO EX-VEREADOR JOSÉ DE MACEDO, POPULAR “ZÉ PRETINHO”.

OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO "A PASTORAL DA CRIANÇA" DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES JOSÉ DOS REIS DOMINGOS SILVA E SEBASTIÃO ANTÔNIO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO EX-VEREADOR OSCAR MENDES DE SOUZA.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR WANDER LABOISSIÉRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES MIGUEL GARCIA BARBOSA, JOÃO ORLANDO LUIZ E JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA BRANDÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O § 1º DO ART. 23; O § 2º DO ART. 51 E O § 5º DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA, PARA ABOLIR A VOTAÇÃO SECRETA NA CÂMARA MUNICIPAL.

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUEREREM QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG), MEDIANTE O ENVIO DE RELATÓRIO CONTENDO O QUANTITATIVO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO E AINDA O QUANTITATIVO DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DISCRIMINADOS POR CARGO E/OU FUNÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DA DESPESA COM TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO EXERCÍCIO DE 2013,.

DE AUTORIA DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI Nº 3/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CERTIDÕES DE DÉBITOS EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.