Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE PRESTE À CÂMARA MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE A CONTA BANCÁRIA ONDE ESTÃO APLICADOS OS RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL ALMIR PARACA, NO VALOR ORIGINAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), E DESTINADOS AO CALÇAMENTO DA AVENIDA PRINCIPAL DA COMUNIDADE RIACHO DAS PEDRAS, BEM COMO SOBRE O MONTANTE DOS RENDIMENTOS AUFERIDOS ATÉ A PRESENTE DATA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VÊM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE PRESTE À CÂMARA INFORMAÇÕES SOBRE OS PROCEDIMENTOS UTILIZADOS PARA CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL E SOBRE A APLICAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 15, ESPECIALMENTE O DISPOSTO NA SUA CLÁUSULA 15.2, BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE O PAGAMENTO DE ADICIONAL NOTURNO AOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇO NO HORÁRIO COMPREENDIDO ENTRE 22 HORAS DE UM DIA E 5 HORAS DO DIA SEGUINTE, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DOS EVENTUAIS BENEFICIÁRIOS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO OU OUTROS AJUSTES COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES VISANDO À MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE ESTRADAS RURAIS E A ESTENDER BENEFÍCIOS DE PROGRAMAS MUNICIPAIS A PRODUTORES RURAIS DE MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVISA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

REVISA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

REVISA O SUBSÍDIO DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.