Matérias da Ordem do Dia (16ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208 DO REGIMENTO INTERNO, VÊM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJA INDICADO AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O GEORREFERENCIAMENTO DE TODAS AS PROPRIEDADES RURAIS SITUADAS NA REGIÃO DA CHAPADA, DE MODO A CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) DADOS DO PROPRIETÁRIO E/OU ARRENDATÁRIOS; 2) ÁREA TOTAL DA PROPRIEDADE E ÁREA AGRICULTÁVEL; 3) ÁREA DE PLANTIO SAFRINHA; 4) PRINCIPAL PRODUTO CULTIVADO; 5) ÁREA DE PLANTIO DE SEQUEIRO E IRRIGADA; 6) NÚMERO DE PIVOT´S POR PROPRIEDADE E FORMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA; 7) NÚMERO DE NASCENTES NA PROPRIEDADE, IDENTIFICANDO-AS E AINDA ESPECIFICANDO O ESTADO DE CONSERVAÇÃO DESTAS (CERCADAS, PROTEGIDAS E MATAS CILIARES); 8) NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS FIXOS E POTENCIAL PARA CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS; 9) SITUAÇÃO DAS ESTRADAS; E 10) ESTIMATIVA DE PRODUÇÃO EM TONELADAS POR ANO/SAFRA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES SOBRE O PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO, COMPREENDENDO: 1) A RELAÇÃO COM O NOME COMPLETO DOS BENEFICIADOS DO PROGRAMA NOS ÚLTIMOS 10 (DEZ) MESES; 2) OS DESTINOS DAS VIAGENS; E 3) O VALOR GASTOS PER CAPTA; E 4) OS VALORES CREDITADOS PELA UNIÃO E/OU PELO ESTADO EM FAVOR DO MUNICÍPIO PARA A MANUTENÇÃO DO PROGRAMA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) NOME COMPLETO DOS BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMA OU AÇÃO CONCESSIVA DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DURANTE OS ÚLTIMOS 10 (DEZ) MESES; 2) OS VALORES GASTOS PER CAPTA A ESSE TÍTULO.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VÊM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OS CRÉDITOS CONCEDIDOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES A TÍTULO DE VALE-COMPRA DENTRO DO PROGRAMA INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.073, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012.

OS VEREADORES QUE ESTE SUBSCREVEM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VÊM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE OS VALORES GASTOS NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES COM O PROGRAMA DENOMINADO “TICKET-FEIRA”, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 991, DE 29 DE JUNHO DE 2009, E DESTINADO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 1.118, DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”