Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA, REQUERER, COM DISPENSA DE PARECER E INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA E APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, INDICAR AO PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RESTAURAR O MONUMENTO “CRISTO REDENTOR” LOCALIZADO NA PRAÇA SENHOR DO BONFIM.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE, QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR BUEIROS NA AVENIDA JOSÉ AMARO BRANDÃO FILHO, PRÓXIMO A CASA DA SENHORA JULIANA BRANDÃO, PARA ESCOAMENTO DAS ÁGUAS PLUVIAIS, QUE FICAM EMPOSSADAS NO MENCIONADO LOCAL CONFORME PODE SER VISTO NAS, FOTOGRAFIAS ANEXAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DO RIACHO DAS PEDRAS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER DEDETIZAÇÃO NA COMUNIDADE RIACHO DAS PEDRAS PARA DIMINUIÇÃO DOS PERNILONGOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E A PEDIDO DA ASSOCIAÇÃO DO RIACHO DAS PEDRAS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO CONTRATAR UMA FIRMA PARA FAZER O ESVAZIAMENTO DAS FOSSAS DA COMUNIDADE RIACHO DAS PEDRAS UMA VEZ POR ANO, POIS AS MESMA ENCONTRA-SE CHEIA.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR ESPAÇO FÍSICO COM SOMBRA NO PSF EDITH PALMA BORBA COM OBJETIVO DE ABRIGAR PACIENTES ENQUANTO AGUARDAM HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO MENCIONADO PSF.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS CONTENDO AS QUILOMETRAGENS DE CADA COMUNIDADE, NOS SEGUINTES PONTOS;
• NAS SAÍDAS DAS BR PARA AS COMUNIDADES
• NOS CRUZAMENTOS DAS COMUNIDADES

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE COLOCAR PLACAS INDICATIVAS CONTENTO A CAPACIDADE EM TONELADAS PERMITIDA PARA TRAFEGAR PELAS PONTES EXISTENTES EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS MORADORES DA ALAMEDA OZIAS GOMES DE SOUZA, VENHO SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR DOIS QUEBRA-MOLAS NA ALAMEDA ACIMA CITADO, PRÓXIMO A CASA DAS SENHORAS SHIRLEY E DONA CIANA, PARA DAR SEGURANÇA AOS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE.

OS VEREADORES QUE ESTES SUBSCREVEM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUEREREM QUE SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES REFERENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG), MEDIANTE O ENVIO DE RELATÓRIO CONTENDO O QUANTITATIVO DE SERVIDORES NO EXERCÍCIO DE CARGO EFETIVO OU COMISSIONADO E AINDA O QUANTITATIVO DOS SERVIDORES CONTRATADOS, DISCRIMINADOS POR CARGO E/OU FUNÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE O TOTAL DA DESPESA COM TRANSPORTE FORA DO DOMICÍLIO – TFD NO EXERCÍCIO DE 2013,.

DE AUTORIA DO PREFEITO, O PROJETO DE LEI Nº 3/2014 AUTORIZA O MUNICÍPIO CELEBRAR TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PARA O RECEBIMENTO DE CRÉDITOS DECORRENTES DE CERTIDÕES DE DÉBITOS EXPEDIDAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 206, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER SEJAM SOLICITADAS AO PREFEITO INFORMAÇÕES SOBRE QUAL EMPRESA ESTÁ REALIZANDO A OBRA DO MONUMENTO CINQUENTENÁRIO NA ENTRADA NO FINAL DA PRAÇA SILVESIA CÂNDIDO DA AV. ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, ENVIANDO AINDA PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E VALOR GASTO ATÉ A PRESENTE DATA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCILIAÇÃO, TRANSAÇÃO E DESISTÊNCIA NOS PROCESSOS DA COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.