Lei nº 1.136, de 19 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1136
Ano
2014
Data
19/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL - GEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Gratificação - Apoio - Técnico - GEAT.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei-PFM nº 1.351, de 17 de março de 2021
Anexos Norma Jurídica