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PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2017.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL - EXERCÍCIO 2019.

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2019.

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTE ÀS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.

DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E REVOGA A LEI MUNICIPAL 989, DE 24 DE JUNHO DE 2009.

DISPÕE SOBRE PLANTÕES DE FUNCIONAMENTO NOS DOMINGOS E FERIADOS, PARA AS FARMÁCIAS E DROGARIAS, ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A ASSOCIAR-SE À UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - UNDIME-MG.

AUTORIZA A INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG.

DISPOE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CÂMARAS MUNICIPAIS - ABRACAM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA AO CONSÓRCIO DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO NOROESTE DE MINAS- CONVALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA A INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO BDMG CIDADES SUSTENTÁVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS - S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, NO ÂMBITO DA LINHA DE FINANCIAMENTO BDMG URBANIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 1.349, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021".

DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DAS SOBRAS DOS RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO–FUNDEB COM OS SERVIDORES EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XI DO CAPUT DO ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE 1988, DE ACORDO COM AS DISPOSIÇÕES DA LEI FEDERAL N°. 14.113/2020.

ALTERA A LEI Nº 1349, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021"

AUTORIZA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.234, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.

Solicita providências no sentido de fazer melhorias, com malha de ferragem e concreto na ponte molhada sobre o córrego Saco da Roça, localizada na Comunidade Saco da Roça

Solicita providências no sentido de encaminhar a esta Casa Legislativa, Projeto de Lei dispondo sobre novas regras para melhor organização dos Cemitérios Municipais

Solicita providências no sentido de destinar a Rua Venâncio Pinto Machado ao trânsito de "mão" única, no trecho entre a Avenida Argemiro Barbosa da Silva à Rua Abílio Moreira, de forma que o trânsito seja no sentido da Av. Argemiro Barbosa da Silva para Rua Abílio Moreira

Solicita providências no sentido de viabilizar a constante manutenção e higienização das fontes e chafarizes localizados (as) nas praças desta municipalidade, bem como, eventual reparo em suas estruturas físicas, caso se fizer necessário. No mesmo sentido, indica-se a instalação de um moderno e inovador sistema de iluminação na Estátua Senhor do Bonfim, padroeiro de Bonfinópolis de Minas, localizada na Praça Senhor do Bonfim

Solicita providências no sentido de viabilizar a instalação de placas indicativas com nomenclatura das ruas e avenidas que tiveram suas nomenclaturas criadas ou alteradas recentemente

Solicita providências para disponibilizar Casa de Apoio a pacientes deste Município que fazem tratamento de saúde na cidade de Belo Horizonte-MG e Patos de Minas

Solicita providências para instalação de quatro postes com luminária na Praça Aristóteles Antônio da Mota

Solicita providências no sentido de adquirir mais 01 (um) CAMINHÃO-CAÇAMBA, para a frota municipal e que o referido caminhão seja destinado especificadamente para os serviços de limpeza pública, em especial para a retirada de entulhos nas vias públicas

Solicita providências no sentido de executar serviços de melhorias e conservação das estradas nas regiões de Saco da Roça e Canabrava

Solicita providências no sentido de realizar a ligação de energia elétrica do sistema de abastecimento de água da Comunidade Lajes

Solicita providências no sentido de viabilizar a constante manutenção e/ou restauração das estruturas de alvenaria da Praça Aristóteles Antônio da Mota. No mesmo sentido, indica-se que seja realizado os reparos necessários com a finalidade de tapar um buraco existente no encontramento da Ponte sobre o Ribeirão das Almas com o asfalto da BR-181

Solicita ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que interceda junto a CEMIG, no intuito de instalar postes de energia para iluminação pública na Rua Pedro Luiz Gonzaga, atendendo solicitação do Senhor José Maria Gontijo e demais proprietários dos imóveis na localidade

Solicita providências no sentido de restaurar a ponte sobre o córrego Riacho da Porteira, na Comunidade Santa Maria, que dá acesso à propriedade da Senhora Adélia Brandão Rocha, pois ela encontra-se em estado precário

Solicita providências no sentido de construir "barraginhas" e curva de nível em todas as comunidades do Município

Solicita providências no sentido de revitalizar as faixas de pedestres e placas de sinalização existentes em nossa cidade, principalmente as do Centro

Solicita a colocação de placas de identificação de nomes nas ruas, no Bairro Primavera

Indicar ao Prefeito Municipal, providências no sentido de fazer melhorias na iluminação pública da Praça do Ginásio Poliesportivo

Solicita providências no sentido de reformar o Terminal Rodoviário Oscar Moreira Braga, nos itens mencionados

Solicita que sejam tomadas providências no sentido de viabilizar a constante manutenção e limpeza dos bueiros/bocas de lobo desta municipalidade, bem como, o repara daqueles que se encontram com estrutura de alvenaria danificada