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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

13

Data de Apresentação

07/06/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

13-2021.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

    Verbas Indenizatórias

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REVOGA DISPOSITIVO DA LEI N° 1.320, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL."

    Indexação

    VERBAS INDENIZATÓRIAS

    Observação

    Data Votação: 21 de Junho de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei-PFM nº 1.360, de 28 de junho de 2021
    OpenAPI