Lei-PFM nº 1.365, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1365
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/10/2021
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, institui o Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.
Indexação
Idoso - Conselho - Fundo - Direitos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei-PFM nº 1.380, de 10 de junho de 2022
Anexos Norma Jurídica