Lei-PFM nº 1.354, de 01 de junho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Prefeito Municipal - PFM
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1354
Ano
2021
Data
01/06/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/06/2021
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Autoriza a desafetação e doação de imóvel que menciona ao Consórcio de Saúde e Desenvolvimento dos Vales do Noroeste de Minas - CONVALES e dá outras providências.
Indexação
CONVALES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica