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Normas Jurídicas Relacionamentos
Resolução nº 161, de 29 de maio de 2025
Órgão: Mesa Diretora - MD
Ementa:
Altera a Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021, com o objetivo de permitir a participação remota dos vereadores nas reuniões ordinárias da Câmara Municipal
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 160, de 22 de março de 2024
Órgão: Presidência da Câmara - PRC
Ementa:
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas-MG e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 159, de 22 de dezembro de 2021
Órgão: Presidência da Câmara - PRC
Ementa:
Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas (MG).
Texto Original
Resolução nº 158, de 29 de dezembro de 2020
Ementa:
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução-PRC nº 159, de 22 de dezembro de 2021
Resolução nº 157, de 21 de setembro de 2020
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei-PFM nº 1.351, de 17 de março de 2021
Resolução nº 156, de 06 de julho de 2020
Ementa:
Regulamenta despesa pública com alimentação, eventos institucionais e serviços extraordinários
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 155, de 03 de outubro de 2018
Ementa:
Altera a Resolução n.º 153, de 8 de setembro de 2014.
Texto Original
Resolução nº 154, de 20 de abril de 2018
Ementa:
ALTERA A RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 157, de 21 de setembro de 2020
Resolução nº 153, de 08 de setembro de 2014
Ementa:
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG).
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 158, de 29 de dezembro de 2020
Resolução nº 152, de 17 de junho de 2014
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N.137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 151, de 12 de dezembro de 2013
Ementa:
ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO N. 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 150, de 25 de junho de 2013
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA OS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 149, de 25 de junho de 2013
Ementa:
“FIXA OS CRITÉRIOS DE INDENIZAÇÃO DE DESPESAS DE VIAGEM DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS VEREADORES.”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 148, de 12 de junho de 2013
Ementa:
ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO N. 136, DE 3 DE JANEIRO DE 2007, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
Texto Original
Resolução nº 147, de 29 de maio de 2013
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À RESOLUÇÃO Nº 136, DE 03 DE JANEIRO DE 2007, PARA O FIM DE INSTITUIR A TRIBUNA LIVRE NAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL.
Texto Original
Resolução nº 146, de 12 de novembro de 2012
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº. 137, DE 8 DE OUTUBRO DE 2007.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 145, de 13 de junho de 2012
Ementa:
REGULAMENTA O USO DE VEÍCULO OFICIAL À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 144, de 04 de abril de 2012
Ementa:
ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 157, de 21 de setembro de 2020
Resolução nº 143, de 20 de dezembro de 2011
Ementa:
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR CORONEL GERALDO DONIZETE LUCIANO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 142, de 25 de outubro de 2010
Ementa:
DEFINE PARÂMETROS DE TRANSPARÊNCIA PARA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 141, de 15 de dezembro de 2009
Ementa:
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR ALMIR PARACA CRISTOVÃO CARDOSO, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 140, de 15 de dezembro de 2009
Ementa:
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR VIRGILIO GUIMARÃES DE PAULA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 139, de 15 de dezembro de 2009
Ementa:
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 138, de 11 de abril de 2008
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO GRUPO NOVA VIDA DE ALCOÓLICOS ANÔNIMOS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 137, de 08 de outubro de 2007
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Resolução nº 157, de 21 de setembro de 2020
Resolução nº 136, de 03 de janeiro de 2007
Ementa:
CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS.
Texto Original
Resolução nº 135, de 28 de setembro de 2005
Ementa:
SUSPENDE A EXECUÇÃO DO ART. 5º; ART. 6º, §§ 1º E 2º; ART. 7º, INCISO II, ALÍNEAS “A”, “B”, “C”, “D”; ART. 9º; ART. 10; ART. 18 E ART. 19 DA LEI Nº 857/03.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 134, de 02 de agosto de 2005
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 133, de 27 de julho de 2004
Ementa:
REFERENDA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2205.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 132, de 23 de dezembro de 2003
Ementa:
DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES EFETIVOS E ESTÁVEIS E EM ESTÁGIO PROBATÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 131, de 02 de setembro de 2003
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ WILSON VALENTIM, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 130, de 02 de setembro de 2003
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR JOSÉ ALERSON LINO DE SOUZA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 129, de 02 de setembro de 2003
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À FAZENDA YKK LTDA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 128, de 02 de setembro de 2003
Ementa:
OUTORGA DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AOS SENHORES ANTÔNIO SÉRGIO DE AZEVEDO REBEIS, JOSÉ CARLOS SEPERA E LUIZ ANTÔNIO MÂNICA, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 126, de 26 de julho de 2003
Ementa:
“REFERENDA DESPESA DO PODER LEGISLATIVO, PARA O EXERCÍCIO DE 2004.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 127, de 23 de julho de 2003
Ementa:
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO N° 101, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1999.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 125, de 19 de agosto de 2002
Ementa:
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPILIS DE MINAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2003.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 124, de 18 de junho de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS E DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO – CONFORME ART. 26 – XX DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E ART. 221 DO REGIMENTO INTERNO.
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 1.132, de 12 de dezembro de 2014
Resolução nº 123, de 18 de junho de 2002
Ementa:
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AO SENHOR ANTÔNIO EUSTÁQUIO ANDRADE FERREIRA PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 122, de 18 de junho de 2002
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO A SENHORA ANTÔNIA DA SILVA DE JESUS, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 121, de 27 de maio de 2002
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG, A TÍTULO DE REVISÃO GERAL ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 120, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR SEBASTIÃO LUIZ BRANDÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 119, de 18 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA OS ANEXOS II, III E V DA RESOLUÇÃO 098, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 118, de 20 de novembro de 2001
Ementa:
CONCEDE A CIDADANIA HONORÁRIA BONFINOPOLITANA AOS SENHORES, JOSÉ HENRIQUE BRANDÃO, JOSÉ ALVES BABILÔNIA, MOZAR BORGES PEREIRA, MOACIR SERAFIM BORBA, SILVIO CANUTO VARGAS E EUTÁQUIO PEREIRA DA CRUZ, PELOS MOTIVOS QUE MENCIONA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 117, de 16 de outubro de 2001
Ementa:
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 116, de 02 de outubro de 2001
Ementa:
ORGANIZA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 115, de 18 de setembro de 2001
Ementa:
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO 101, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999. QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
Texto Original
Resolução nº 114, de 04 de setembro de 2001
Ementa:
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 113, de 27 de julho de 2001
Ementa:
REFERENDA DESPESA PARA O ORÇAMENTO DE 2002.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 112, de 02 de julho de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 101, DE 02 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.
Texto Original