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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 369, de 18 de outubro de 1989

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

369

Ano

1989

Data

18/10/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

369-89.pdf

Ementa

Projeto de Resolução dispõe sobre o Regimento interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas para elaboração da Lei Orgânica do Município.

Indexação

regimento interno

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Resolução nº 101, de 02 de dezembro de 1999
    Altera o(a)  Resolução nº 109, de 21 de março de 2001
    Altera o(a)  Resolução nº 112, de 02 de julho de 2001
    Altera o(a)  Resolução nº 115, de 18 de setembro de 2001
    Altera o(a)  Resolução nº 136, de 03 de janeiro de 2007
    Altera o(a)  Resolução nº 147, de 29 de maio de 2013
    Altera o(a)  Resolução nº 148, de 12 de junho de 2013
    Altera o(a)  Resolução nº 153, de 08 de setembro de 2014
    Altera o(a)  Resolução nº 154, de 20 de abril de 2018
    Altera o(a)  Resolução nº 155, de 03 de outubro de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI