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Solicita as seguintes informações detalhadas acerca do serviço de transporte escolar no município: A) Relação completa das linhas atualmente ativas, incluindo também a quilometragem de cada trajeto; B) Identificação dos responsáveis pela operação, incluindo os dados da empresa contratada e os nomes dos motoristas vinculados a cada trajeto e; C) Qual o valor pago por quilômetro rodado, especificando, se for o caso, divergências de valores entre as linhas.

Solicita informações referentes a depredação dos veículos de propriedade do Município que estão guardados no pátio da Escola Dercílio Duarte Melgaço (imagens em anexo), inclusive que seja disponibilizada as imagens das câmeras de segurança instaladas no local. Caso o infrator já tenha sido localizado, informe-se quais as medidas foram adotadas como punição ao crime cometido.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações sobre o serviço de transporte escolar prestado pela empresa CONSÓRCIO SPA TRANSPORTES, contratada por meio de consórcio para atender comunidades rurais deste Município: A) - Montante mensal repassado pelo Município à empresa, do início de 2025 até a presente data; B) - Valores mensais pagos pelo Consórcio a cada responsável por linha, com a respectiva quantidade de dias efetivamente trabalhados; C) - Cópias das notas de empenho e demais documentos comprobatórios dos pagamentos realizados no período.

Solicita informações detalhadas sobre os imóveis atualmente alugados pela Administração Municipal. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de quantos e quais imóveis a Administração mantém contrato de aluguel; 2) qual valor pago para cada aluguel; 3) quais foram critérios utilizados para escolha dos referidos imóveis: 4) cópia de todos os contratos de alugueis e; 5) qual a finalidade de uso de cada imóvel.

Solicita informações detalhadas acerca dos notebooks adquiridos pelo município e repassados aos servidores públicos da educação no exercício de 2021. Diante disso, requer-se a seguintes informações e esclarecimentos: 1. A quantidade total de aparelhos adquiridos na época; 2. Qual a fonte de recuso utilizada para na aquisição; 3. Quantidade de aparelhos distribuídos e identificação dos servidores que os receberam; 4. Relação dos servidores que atualmente fazem uso deste equipamento; 5. Existência de devoluções: quais aparelhos foram devolvidos e por quais servidores, e; 6. Qual o destino atual dos aparelhos devolvidos. Requer também que as respostas venham acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, incluindo, mas não se limitando a: 1. Cópias dos termos de cessão de uso assinado pelos servidores; 2. Notas fiscais e/ou contratos relativos à aquisição dos equipamentos; 3. Qualquer outo documento pertinente que comprove o uso e a gestão dos notebooks.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos seguintes documentos referentes à construção da cozinha da comunidade Riacho da Lagoa: 1) - Prestação de contas realizada pela comunidade junto ao município, contendo valores recebidos, despesas realizadas e respectivos comprovantes; 2) - Documento de tomada de preços, com as três cotações exigidas por lei para fins de licitação, identificando prestadores de serviço consultados e os critérios de escolha; 3) -Extratos bancários ou relatórios de movimentação da conta específica utilizada para os repasses financeiros destinados à comunidade e da comunidade à empresa responsável pela execução da obra.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos documentos referentes à Expoagro 2025, incluindo: 1) - Contratos firmados com empresas, prestadores de serviços, artistas ou quaisquer outros envolvidos na realização do evento; 2) - Documentos comprobatórios de despesas, tais como empenhos, notas fiscais e ordens de pagamento, discriminados individualmente, com indicação das respectivas contas públicas utilizadas para quitação; 3) - Relação nominal dos barraqueiros (donos de barracas de comidas e bebidas) que atuaram no evento, acompanhada dos comprovantes de pagamentos efetuados à Prefeitura pela utilização dos espaços públicos, com valores individualizados e datas de recolhimento.

Solicita as seguintes informações: a) O Poder Executivo instituiu uma Comissão responsável para acompanhamento do processo de seleção dos 20 beneficiados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, da qual o município foi contemplado, nos termos de seleção da Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025?; b) Em caso afirmativo, encaminhar cópia da portaria de nomeação, atas, relatórios ou quaisquer documentos comprobatórios das atividades da referida Comissão; c) Em caso negativo, informar o motivo da não instituição e se há previsão para sua criação, indicando também os critérios que estão sendo adotados para seleção dos beneficiários até o momento.

Requer as seguintes informações e documentos: a) Cópias dos contratos firmados, empenhos e respectivas notas fiscais referentes aos gastos com estrutura física (barracas, palco, tendas, equipamentos, etc.) e apresentações artísticas realizadas durante a 1ª EXPO SAÚDE, promovida pelo Município.

Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de providências, apresentadas pelos vereadores no exercício de 2024, cuja destinação orçamentária deve ser observada e cumprida no presente exercício financeiro.

Requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal: 1. Relação detalhada do demonstrativo de pagamentos referentes ao “Projeto Atividade nº 2096 – Expoagro”; 2. Cópia integral do Termo de Referência correspondente.

Requer as seguintes informações referentes à aquisição de medicamentos junto a todas as farmácias e fornecedores do município, no período compreendido entre o segundo semestre de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025: 1. Relação detalhada dos medicamentos adquiridos, com especificação de nome comercial, quantidade e valores unitários e totais. 2. Cópias dos processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades que fundamentaram as compras. 3. Cópia das Notas de Empenho descriminadas por cada empresa. 4. Indicação das datas das aquisições e respectivas entregas. 5. Informações sobre a destinação dos medicamentos adquiridos (unidades de saúde, programas específicos, etc.).

Requer as seguintes informações quanto à realização e ao andamento do concurso público: 1. Quais etapas já foram concluídas pela Administração Municipal. 2. Quais providências ainda se fazem necessárias para a continuidade do processo. 3. Qual a previsão para a publicação do edital e para a efetiva realização do certame. 4. Se já foi iniciado o processo de contratação da empresa organizadora. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos pertinentes. 5. Qual a relação preliminar dos cargos e vagas previstos, bem como a necessidade identificada em cada setor da Administração. 6. Caso existam, informar eventuais impedimentos legais, recomendações de órgãos de controle ou outros fatores jurídicos que possam influenciar o andamento do processo.

Requer informações referentes a FESTA DO DIA DA CRIANÇA, promovida pela Administração Municipal, através do Conselho Tutelar e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no dia 17 de outubro de 2025, na Área de Eventos Pafúncio Brandão. Neste sentido, requer seja informado: 1. Relação detalhada das atividades realizadas, especificando objetivos, público atendido e responsáveis pela execução; 2. Descrição da estrutura física utilizada (tendas, brinquedos, barracas, equipamentos, etc.), incluindo quantidade, tipo e fornecedores contratados; 3. Relação detalhada dos brindes distribuídos, com indicação do tipo, quantidade, critérios de distribuição e origem dos itens; 4. Relação analítica dos custos totais do evento, discriminando despesas por categoria (contratações, serviços, materiais, equipamentos, divulgação, etc.); 5. A fonte de recurso utilizada para custeio do evento.

Requer, em caráter complementar ao Requerimento nº 27/2025, a relação completa de todos os empenhos pagos para a realização da FESTA DO DIA DA CRIANÇA, ocorrida no dia 17/10/2025