Pesquisar Matéria Legislativa

Solicitam informações acerca da obra de drenagem pluvial em andamento no bairro Frei Humberto. Diante disso, requer-se a seguinte Intormação e esclarecimento: 1 Qual a empresa responsável pela execução da obra e se há fiscalização técnica sendo realizada pela Prefeitura ou por órgão competente. 2. Quais os materiais utilizados e se estes seguem as normas técnicas exigidas para esse tipo de serviço. 3. Há previsão de reparo nos trechos que apresentam problemas? Em caso afirmativo, qual o prazo para a conclusão do reparo? 4. Qual o valor total da obra, a fonte de financiamento e se o pagamento a empresa responsável está sendo realizado conforme cronograma de execução. 5. Existe garantia contratual que cobre a qualidade e durabilidade da obra?

Requer as seguintes informações referentes à estação de tratamento de esgoto ecológico de Bonfinópolis de Minas: a) Cópia dos empenhos pagos até a presente data; b) Valor total licitado para a execução do projeto e; c) Relação detalhada dos materiais empregados na obra, incluindo especificações como litragem dos containers e diâmetro do encanamento e demais componentes técnicos e processo licitatório detalhado.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis: a) Cópia do Convênio firmado com a Associação Cultural, Educativa e Desportiva de Bonfinópolis de Minas e; b) Cópia das notas de empenho correspondentes no ano de 2024.

Requer que seja informado: a) Quantos servidores atuam diretamente no programa REURB no município e; b) Qual o vínculo do município com estes servidores.

Solicita as seguintes informações detalhadas referentes aos serviços do programa CASTRAMÓVEL em nosso Município: 1) Quantos animais foram atendidos, informando-se a quantidade de cães e gatos de forma específica; 2) Qual valor foi gasto para a realização dos serviços; 3) Quantas vezes o Município fez o uso do serviço Castramóvel; 4) Se foram atendidos apenas cães e gatos domésticos ou se o serviço atingiu animais em situação de rua; 5) Em caso positivo, se foi realizada uma filtragem para quantificar quantos animais em situação de rua foram atendidos; 6) Se há previsão de retorno do programa ao nosso Município ou se já está em desenvolvimento outro projeto com a mesma finalidade.

Solicita as seguintes informações sobre os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) dos servidores garis: A) Todos possuem Equipamentos de Proteção Individual disponíveis?; B) Caso positivo, há fiscalização adequada quanto ao uso correto destes equipamentos?; C) Existe algum treinamento quanto ao uso? e D) Quais tipos de EPIs estão disponíveis atualmente e qual a periodicidade da reposição?. Em caso negativo, solicita-se que sejam disponibilizados a estes servidores os EPIs necessários, visando a execução segura das atividades a fim de prevenir acidentes e/ou possíveis doenças ocupacionais. É dever do município assegurar tais condições, conforme as normas vigentes de segurança do trabalho.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, as seguintes informações detalhadas referentes ao salário das Auxiliares de Secretaria das Escolas Municipais de Bonfinópolis de Minas: 1) Qual o valor bruto e líquido do salário das servidoras; 2) Se alguma servidora está recebendo ou recebeu nos últimos meses alguma gratificação; 3) Em caso positivo, qual/quais gratificações foram recebidas e qual o valor foi pago e 4) Na oportunidade, requer ainda que seja disponibilizada cópias das folhas de pagamento das servidoras, referentes aos meses de janeiro, fevereiro e março.

Requer informações acerca das adequação da residência de propriedade do casal Ercília e Adilson dos Santos, localizada no nº 262, da rua Manoel Luiz Brandão, no centro da cidade, para receber as instalações do PSF Vandeir José Brandão, durante a reforma do prédio original. Diante disso, requer-se a seguinte informação e esclarecimento: 1 - Foram realizadas obras ou intervenções estruturais para adequar a residência às necessidades do PSF? 2 - Em caso afirmativo, especifique de forma detalhada todas as modificações realizadas no imóvel (ex: divisões internas, acessibilidade, rede elétrica, hidráulica, etc.). 3 - Quais os materiais utilizados, suas respectivas especificações e quantidades. 4 - Qual o valor gasto com as adequações. 5 - Qual o prazo previsto para permanência do PSF no local e o andamento atual das obras de reforma do prédio original.

Requer que seja encaminhada a esta Casa de Leis, a relação detalhada dos materiais licitados para a conclusão e acabamento da obra da nova Unidade Básica de Saúde (UBS), a exemplo: fiação elétrica, revestimentos, portas, janelas, tintas e acessórios de pintura, incluindo especificações técnicas (marcas, modelos, tamanhos, diâmetros...) e os respectivos valores licitados.

Solicita as seguintes informações sobre a Academia da Praça da Saúde, localizada no Bairro Frei Humberto, considerando que os aparelhos foram retirados há aproximadamente 03 (três) anos: A) Qual destinação foi dada aos aparelhos?; B) Qual a previsão de instalação de novos aparelhos no local?; C) O Município possui algum plano para a área mencionada? e D) Por fim, com base na resposta de Vossa Excelência protocolada nesta Casa de Leis no dia 18 de abril de 2022, na qual nos informou que a reforma e manutenção da aparelhagem estava inclusa no cronograma municipal, solicita-se a informação de para quando a obra foi programada? Quais os entraves encontrados desde então?.

Solicita informações acerca dos exames oferecidos pelo município em parceria com o Convales. Diante disso, requer-se as seguintes informações e esclarecimentos: 1. Qual o modelo ou forma de convênio que o município possui com o Convales; 2. Lista detalhada de todos os exames ofertados através desta parceria; 3. Indique os locais onde possivelmente estes exames podem ser realizados; 4. Quais os critérios utilizados para que o cidadão possa ter acesso a estes exames?

Solicita as seguintes informações detalhadas acerca do serviço de transporte escolar no município: A) Relação completa das linhas atualmente ativas, incluindo também a quilometragem de cada trajeto; B) Identificação dos responsáveis pela operação, incluindo os dados da empresa contratada e os nomes dos motoristas vinculados a cada trajeto e; C) Qual o valor pago por quilômetro rodado, especificando, se for o caso, divergências de valores entre as linhas.

Solicita informações referentes a depredação dos veículos de propriedade do Município que estão guardados no pátio da Escola Dercílio Duarte Melgaço (imagens em anexo), inclusive que seja disponibilizada as imagens das câmeras de segurança instaladas no local. Caso o infrator já tenha sido localizado, informe-se quais as medidas foram adotadas como punição ao crime cometido.

Requer que encaminhe a esta Casa Legislativa, no prazo legal, as seguintes informações sobre o serviço de transporte escolar prestado pela empresa CONSÓRCIO SPA TRANSPORTES, contratada por meio de consórcio para atender comunidades rurais deste Município: A) - Montante mensal repassado pelo Município à empresa, do início de 2025 até a presente data; B) - Valores mensais pagos pelo Consórcio a cada responsável por linha, com a respectiva quantidade de dias efetivamente trabalhados; C) - Cópias das notas de empenho e demais documentos comprobatórios dos pagamentos realizados no período.

Solicita informações detalhadas sobre os imóveis atualmente alugados pela Administração Municipal. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de quantos e quais imóveis a Administração mantém contrato de aluguel; 2) qual valor pago para cada aluguel; 3) quais foram critérios utilizados para escolha dos referidos imóveis: 4) cópia de todos os contratos de alugueis e; 5) qual a finalidade de uso de cada imóvel.

Solicita informações detalhadas acerca dos notebooks adquiridos pelo município e repassados aos servidores públicos da educação no exercício de 2021. Diante disso, requer-se a seguintes informações e esclarecimentos: 1. A quantidade total de aparelhos adquiridos na época; 2. Qual a fonte de recuso utilizada para na aquisição; 3. Quantidade de aparelhos distribuídos e identificação dos servidores que os receberam; 4. Relação dos servidores que atualmente fazem uso deste equipamento; 5. Existência de devoluções: quais aparelhos foram devolvidos e por quais servidores, e; 6. Qual o destino atual dos aparelhos devolvidos. Requer também que as respostas venham acompanhadas dos respectivos documentos comprobatórios, incluindo, mas não se limitando a: 1. Cópias dos termos de cessão de uso assinado pelos servidores; 2. Notas fiscais e/ou contratos relativos à aquisição dos equipamentos; 3. Qualquer outo documento pertinente que comprove o uso e a gestão dos notebooks.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos seguintes documentos referentes à construção da cozinha da comunidade Riacho da Lagoa: 1) - Prestação de contas realizada pela comunidade junto ao município, contendo valores recebidos, despesas realizadas e respectivos comprovantes; 2) - Documento de tomada de preços, com as três cotações exigidas por lei para fins de licitação, identificando prestadores de serviço consultados e os critérios de escolha; 3) -Extratos bancários ou relatórios de movimentação da conta específica utilizada para os repasses financeiros destinados à comunidade e da comunidade à empresa responsável pela execução da obra.

Solicita que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal, cópia integral dos documentos referentes à Expoagro 2025, incluindo: 1) - Contratos firmados com empresas, prestadores de serviços, artistas ou quaisquer outros envolvidos na realização do evento; 2) - Documentos comprobatórios de despesas, tais como empenhos, notas fiscais e ordens de pagamento, discriminados individualmente, com indicação das respectivas contas públicas utilizadas para quitação; 3) - Relação nominal dos barraqueiros (donos de barracas de comidas e bebidas) que atuaram no evento, acompanhada dos comprovantes de pagamentos efetuados à Prefeitura pela utilização dos espaços públicos, com valores individualizados e datas de recolhimento.

Solicita as seguintes informações: a) O Poder Executivo instituiu uma Comissão responsável para acompanhamento do processo de seleção dos 20 beneficiados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, da qual o município foi contemplado, nos termos de seleção da Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025?; b) Em caso afirmativo, encaminhar cópia da portaria de nomeação, atas, relatórios ou quaisquer documentos comprobatórios das atividades da referida Comissão; c) Em caso negativo, informar o motivo da não instituição e se há previsão para sua criação, indicando também os critérios que estão sendo adotados para seleção dos beneficiários até o momento.

Requer as seguintes informações e documentos: a) Cópias dos contratos firmados, empenhos e respectivas notas fiscais referentes aos gastos com estrutura física (barracas, palco, tendas, equipamentos, etc.) e apresentações artísticas realizadas durante a 1ª EXPO SAÚDE, promovida pelo Município.

Requer que seja encaminhado ao Senhor Prefeito Municipal o presente pedido de providências, apresentadas pelos vereadores no exercício de 2024, cuja destinação orçamentária deve ser observada e cumprida no presente exercício financeiro.

Requer que seja encaminhada a esta Casa Legislativa, no prazo legal: 1. Relação detalhada do demonstrativo de pagamentos referentes ao “Projeto Atividade nº 2096 – Expoagro”; 2. Cópia integral do Termo de Referência correspondente.

Requer as seguintes informações referentes à aquisição de medicamentos junto a todas as farmácias e fornecedores do município, no período compreendido entre o segundo semestre de 2024 e o final do primeiro semestre de 2025: 1. Relação detalhada dos medicamentos adquiridos, com especificação de nome comercial, quantidade e valores unitários e totais. 2. Cópias dos processos licitatórios, dispensas ou inexigibilidades que fundamentaram as compras. 3. Cópia das Notas de Empenho descriminadas por cada empresa. 4. Indicação das datas das aquisições e respectivas entregas. 5. Informações sobre a destinação dos medicamentos adquiridos (unidades de saúde, programas específicos, etc.).

Requer as seguintes informações quanto à realização e ao andamento do concurso público: 1. Quais etapas já foram concluídas pela Administração Municipal. 2. Quais providências ainda se fazem necessárias para a continuidade do processo. 3. Qual a previsão para a publicação do edital e para a efetiva realização do certame. 4. Se já foi iniciado o processo de contratação da empresa organizadora. Em caso afirmativo, encaminhar cópia dos documentos pertinentes. 5. Qual a relação preliminar dos cargos e vagas previstos, bem como a necessidade identificada em cada setor da Administração. 6. Caso existam, informar eventuais impedimentos legais, recomendações de órgãos de controle ou outros fatores jurídicos que possam influenciar o andamento do processo.

Requer informações referentes a FESTA DO DIA DA CRIANÇA, promovida pela Administração Municipal, através do Conselho Tutelar e o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), no dia 17 de outubro de 2025, na Área de Eventos Pafúncio Brandão. Neste sentido, requer seja informado: 1. Relação detalhada das atividades realizadas, especificando objetivos, público atendido e responsáveis pela execução; 2. Descrição da estrutura física utilizada (tendas, brinquedos, barracas, equipamentos, etc.), incluindo quantidade, tipo e fornecedores contratados; 3. Relação detalhada dos brindes distribuídos, com indicação do tipo, quantidade, critérios de distribuição e origem dos itens; 4. Relação analítica dos custos totais do evento, discriminando despesas por categoria (contratações, serviços, materiais, equipamentos, divulgação, etc.); 5. A fonte de recurso utilizada para custeio do evento.

Requer, em caráter complementar ao Requerimento nº 27/2025, a relação completa de todos os empenhos pagos para a realização da FESTA DO DIA DA CRIANÇA, ocorrida no dia 17/10/2025

Requer Informações através de uma relação analítica acerca dos recursos gastos na reforma e ampliação do PSF Vandeir José Brandão de forma minuciosa, clara e detalhada dos custos da obra, como: valores totais investidos; valores por etapas executadas; identificação da fonte de recurso; contratos, aditivos e notas de empenho.

Requer as seguintes informações: A) - Quantos psicólogos integram atualmente o quadro de servidores do município (efetivos, contratados ou terceirizados)? B) - Existe levantamento atualizado da demanda por atendimentos psicológicos? C) - Qual o número médio de atendimentos mensais e se há lista de espera. D) - Em quais unidades (escolas, postos de saúde, CRAS, CAPS etc.) atuam esses profissionais e qual a proporção entre demanda e capacidade de atendimento? E) - Há previsão de ampliação da equipe de psicólogos? (seja por concurso, contratação emergencial ou convênios, etc.)

Requer que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações sobre o rastreamento diário e os valores pagos no serviço de transporte escolar. 1 - Qual é a tecnologia utilizada para o rastreamento (GPS, aplicativo, plataforma online)? 2 - Qual é a empresa ou tecnologia responsável pelo fornecimento do sistema de rastreamento e qual o custo envolvido? 3 - Os dados de localização são atualizados em tempo real? 4 - Existe integração do sistema de rastreamento com a Secretaria de Educação ou outro órgão municipal? 5 - Quem tem acesso às informações de rastreamento dos veículos? 6 - Há relatórios periódicos de desempenho e utilização do sistema? 7 - Quais medidas são adotadas para garantir a segurança dos dados coletados? 8 - O sistema já apresentou falhas ou interrupções? Se sim, como foram solucionadas? 9 - Existe plano de contingência caso o rastreamento fique indisponível?

Requer que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis as seguintes informações relativas à linha de ônibus nº 03, no período de 17 de março de 2025 a 23 de abril de 2025: 1 - Identificação do responsável pela realização do empenho referente à linha de ônibus nº 03 e data da sua realização; 2 - Cópia do empenho, caso tenha sido feito. 3 - Confirmação de que o pagamento foi efetuado e, em caso afirmativo, envio do comprovante de pagamento. 4 - Caso não tenha ocorrido pagamento, informar a situação.

Requer informações sobre o abastecimento de todos os veículos da frota da Prefeitura Municipal, referentes ao período de julho do corrente ano até a presente data, com o objetivo de permitir o acompanhamento e a fiscalização dos gastos com combustível, nos seguintes termos: a) - De que forma é realizado o controle do abastecimento dos veículos oficiais. b) - Relação completa dos veículos que compõem a frota municipal, indicando a secretaria ou setor responsável e o tipo de combustível utilizado. c) - Quantidade de combustível consumida por veículo e por secretaria, mês a mês, no período solicitado. d) - Preço pago por litro de cada tipo de combustível e o valor total gasto mensalmente e no período informado. e) - Identificação do posto ou fornecedores responsáveis pelo abastecimento e a forma de contratação utilizada pelo Município. f) - Informações sobre como a Administração confere e fiscaliza os abastecimentos realizados e os valores pagos. g) - (...)