Requerimento nº 21 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
21
Data de Apresentação
28/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita as seguintes informações:
a) O Poder Executivo instituiu uma Comissão responsável para acompanhamento do processo de seleção dos 20 beneficiados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, da qual o município foi contemplado, nos termos de seleção da Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025?;
b) Em caso afirmativo, encaminhar cópia da portaria de nomeação, atas, relatórios ou quaisquer documentos comprobatórios das atividades da referida Comissão;
c) Em caso negativo, informar o motivo da não instituição e se há previsão para sua criação, indicando também os critérios que estão sendo adotados para seleção dos beneficiários até o momento.
a) O Poder Executivo instituiu uma Comissão responsável para acompanhamento do processo de seleção dos 20 beneficiados do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, da qual o município foi contemplado, nos termos de seleção da Portaria MCID nº 483, de 19 de maio de 2025?;
b) Em caso afirmativo, encaminhar cópia da portaria de nomeação, atas, relatórios ou quaisquer documentos comprobatórios das atividades da referida Comissão;
c) Em caso negativo, informar o motivo da não instituição e se há previsão para sua criação, indicando também os critérios que estão sendo adotados para seleção dos beneficiários até o momento.
Indexação
Processo - Seleção - Beneficiados - Programa - Minha Casa - Minha Vida - Atividades- Comissão - Critérios.
Observação