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Solicita, informações detalhadas sobre as licitações e contratos celebrados com a empresa Mota e Andrade Engenharia LTDA desde o ano de 2019 até a presente dada. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) Cópia de todos os processos que permitiram a contratação da empresa retromencionada; 2) Cópia de todos os contratos celebrados com a empresa retromencionada e seus respectivos valores; 3) Cópia de todos os pagamentos realizados para a empresa retromencionada, bem como, a forma como foi efetivado o pagamento; 4) Relação de todas notas fiscais/empenhos/autorização de pagamento referentes à prestação de serviço da empresa citada.

Solicita, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais do artigo 146, III, parágrafo 5º da Lei Orgânica, informações referentes às refeições fornecidas ao Município, sendo elas: a) Informe quantos marmitex estão sendo fornecidos semanalmente, detalhando quais empresas fornecem e para quais setores da administração pública são direcionadas b) Quais as formas de contratação das empresas fornecedoras e quais os critérios utilizados na escolha de cada uma; c) Em caso de licitação, especificar quais empresas participaram do processo; e d) Anexa a estas informações, encaminhe também, cópias dos contratos firmados com estas empresas, bem como as notas fiscais referentes aos meses de julho e agosto do corrente ano.

Solicita, informações detalhadas sobre todas as licitações e contratos celebrados em atendimento à Lei Paulo Gustavo. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) Cópia de todos os processos que permitiram a contratação de empresas e artistas através da Lei Paulo Gustavo; 2) Cópia de todos os contratos celebrados com empresas e artistas em atendimento a citada lei e seus respectivos valores; 3) Cópia de todos os pagamentos realizados para empresas e/ou artistas beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, bem como, a forma como foi efetivado o pagamento; 4) Relação de todas notas fiscais/empenhos/autorização de pagamento referentes à prestação dos serviços de empresas e/ou artistas.

Solicita informações e documentos (contratos, empenhos e notas fiscais) referentes aos gastos com estrutura (palco, barracas, banheiros químicos, alambrado, etc) por parte da Prefeitura Municipal para a realização da 24ª Expobom.

Solicita informações detalhadas sobre as caçambas e/ou containers contratados pelo Município de Bonfinópolis de Minas/MG, para recolhimento de entulhos e lixos. Nesse sentido, requer seja informado ao Poder Legislativo o que segue: 1) Quantas caçambas foram contratadas e onde estão alocadas?; 2) Cópia integral do processo que permitiu a contratação de empresa para fornecimento das caçambas? (inclusive os empenhos e notas fiscais); 3) Quais critérios foram analisados e observados para efetivação da contratação.

Solicitam, que sejam encaminhadas a esta Casa de Leis, informações detalhadas sobre o funcionamento da estação de tratamento de esgoto ecológico, mais especificamente sobre o prazo para o efetivo funcionamento da obra, bem como laudo técnico assinado por profissional competente que ateste a funcionalidade da referida estação de tratamento de esgoto, esclarecendo o que levou aos vazamentos de líquido (esgoto) bem como sobre as caixas abertas (fotos em anexo).

Solicita informações precisas acerca do REURB (Regularização Fundiária Urbana), com os seguintes esclarecimentos: a) se há existência de cronograma de execução do projeto dos demais bairros da cidade, considerando que até o momento apenas os proprietários de imóveis do bairro Brasilinha foram beneficiados, em cerimônia realizada no dia 02 de julho do corrente ano; b) de acordo com o possível cronograma, quais os próximos bairros a serem beneficiados, inclusive listando-os em ordem cronológica; c) seja disponibilizado informativo a respeito dos motivos que impediram a entrega dos títulos, esclarecendo a natureza dos problemas enfrentados; d) em quais fases encontram-se os procedimentos de regularização alusivos a cada bairro, bem como o que falta para a conclusão destes.