Requerimento nº 16 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

16

Data de Apresentação

08/10/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicita, que seja encaminhada a esta Casa de Leis, nos prazos regimentais do artigo 146, III, parágrafo 5º da Lei Orgânica, informações referentes às refeições fornecidas ao Município, sendo elas:

    a) Informe quantos marmitex estão sendo fornecidos semanalmente, detalhando quais empresas fornecem e para quais setores da administração pública são direcionadas
    b) Quais as formas de contratação das empresas fornecedoras e quais os critérios utilizados na escolha de cada uma;
    c) Em caso de licitação, especificar quais empresas participaram do processo; e
    d) Anexa a estas informações, encaminhe também, cópias dos contratos firmados com estas empresas, bem como as notas fiscais referentes aos meses de julho e agosto do corrente ano.

    Indexação

    Informações - Refeições - Empresas - Setores - Contratação - Licitação - Notas.

    Observação