Requerimento nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
08/10/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita, informações detalhadas sobre todas as licitações e contratos celebrados em atendimento à Lei Paulo Gustavo. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo:
1) Cópia de todos os processos que permitiram a contratação de empresas e artistas através da Lei Paulo Gustavo;
2) Cópia de todos os contratos celebrados com empresas e artistas em atendimento a citada lei e seus respectivos valores;
3) Cópia de todos os pagamentos realizados para empresas e/ou artistas beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, bem como, a forma como foi efetivado o pagamento;
4) Relação de todas notas fiscais/empenhos/autorização de pagamento referentes à prestação dos serviços de empresas e/ou artistas.
1) Cópia de todos os processos que permitiram a contratação de empresas e artistas através da Lei Paulo Gustavo;
2) Cópia de todos os contratos celebrados com empresas e artistas em atendimento a citada lei e seus respectivos valores;
3) Cópia de todos os pagamentos realizados para empresas e/ou artistas beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, bem como, a forma como foi efetivado o pagamento;
4) Relação de todas notas fiscais/empenhos/autorização de pagamento referentes à prestação dos serviços de empresas e/ou artistas.
Indexação
Informações - Licitações - Contratos - Lei - Paulo Gustavo - Atos - Contratação - Empresas - Artistas - Serviços.
Observação