{"id":1726,"__str__":"Requerimento n\u00ba 17 de 2024","link_detail_backend":"/materia/1726","metadata":{},"numero":17,"ano":2024,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2024-10-08","tipo_apresentacao":"E","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Solicita, informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre  todas as licita\u00e7\u00f5es e contratos celebrados em atendimento \u00e0 Lei Paulo Gustavo. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transpar\u00eancia aos atos p\u00fablicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: \r\n\r\n1) C\u00f3pia de todos os processos que permitiram a contrata\u00e7\u00e3o de empresas e artistas atrav\u00e9s da Lei Paulo Gustavo; \r\n2) C\u00f3pia de todos os contratos celebrados com empresas e artistas em atendimento a  citada lei e seus respectivos valores; \r\n3) C\u00f3pia de todos os pagamentos realizados para empresas e/ou artistas beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, bem como, a forma como foi efetivado o pagamento;  \r\n4) Rela\u00e7\u00e3o de todas notas fiscais/empenhos/autoriza\u00e7\u00e3o de pagamento referentes \u00e0 presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de empresas e/ou artistas.","indexacao":"Informa\u00e7\u00f5es - Licita\u00e7\u00f5es - Contratos - Lei - Paulo Gustavo - Atos - Contrata\u00e7\u00e3o - Empresas - Artistas - Servi\u00e7os.","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.bonfinopolisdeminas.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2024/1726/17-2024.pdf","data_ultima_atualizacao":"2024-10-09T16:26:56.909526-03:00","ip":"177.36.197.163","ultima_edicao":"2024-10-09T16:23:49.257142-03:00","tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":49,"anexadas":[],"autores":[57,55,61,54,53,60]}