Matérias da Ordem do Dia (18ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 208, INCISO XXI, DO REGIMENTO INTERNO, REQUERER A CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ESPECIAL, NO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2015, ÀS 19 HORAS, COM O OBJETIVO DE PRESTAR HOMENAGENS AO 28º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS PELAS COMEMORAÇÕES DE SEU 20º ANIVERSÁRIO.

REQUER, AINDA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO PARA AS AUTORIDADES QUE SERÃO HOMENAGEADAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE DETERMINE O IMEDIATO CUMPRIMENTO DO ARTIGO 103 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 3, DE 20 DE OUTUBRO DE 1997 (CÓDIGO DE POSTURAS), QUE VEDA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS NAS VIAS PÚBLICAS, ADOTANDO AS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E FISCALIZATÓRIAS PERTINENTES.

PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE RECUPERAR O ASSOALHO DA PONTE NO CÓRREGO LAJES NA COMUNIDADE P.A SANTO ANTÔNIO DE LAJES, POIS O ASSOALHO DA MENCIONADA PONTE SE ENCONTRA EM ESTADO PRECÁRIO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DOS USUÁRIOS.

OS MEMBROS DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ATENDENDO SOLICITAÇÕES DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL, VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE SE CUMPRA A LEI 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008, QUE REGULAMENTA A ALÍNEA “E” DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA. NO QUE REFERE A CARGA HORARIA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA CÓPIAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA, CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XI, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE ENCAMINHE À CÂMARA CÓPIAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, INCLUSIVE DE CONSULTORIA E/OU ASSESSORIA, CELEBRADOS PELO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO DE 2015, ACOMPANHADOS DOS RESPECTIVOS TERMOS ADITIVOS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS TERRENOS URBANOS QUE ESPECÍFICA À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR OS TERRENOS URBANOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR OS PROGRAMAS DE APOIO AOS PRODUTORES RURAIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“DESAFETA IMÓVEIS PÚBLICOS QUE MENCIONA E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR-LOS À AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO VALE DO RIO PARACATU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

"ALTERA A LEI Nº 1.134, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“AUTORIZA A LEGITIMAÇÃO DE POSSE DO IMOVEL QUE MENCIONA A LUISMAR ALVES DE MOURA, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”