Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município doar o imóvel que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado Reprovado, por 4 votos contrários e 3 votos favoráveis. |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Processo: -
Autor: Célia Morais
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal. - - |
Aprovado Projeto de Lei e emendas aprovados em turno único por unanimidade. |
3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio - Alimentação aos servidores Municipais e dá outras providências - - |
Aprovado Projeto de Lei e emenda aprovado em turno único por unanimidade. |
4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui programa de acolhimento provisório de crianças e adolescentes de Bonfinópolis de Minas - mg, denominado "Programa Família Acolhedora" e dá outras providências" - - |
Aprovado Projeto de Lei e emenda aprovados em turno único por unanimidade. |
5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Bonfinópolis de Minas que especifica e dá outras providências. - - |
Aprovado Projeto de Lei e emenda, aprovados em turno único por unanimidade. |
6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências. - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade. |
7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município doar o imóvel que especifica e dá outras providências - - |
Aprovado Projeto de Lei e emenda aprovados em turno único por unanimidade. |
8 |
A Vereadora que esta subscreve, regimentalmente apoiada, vem a respeitável presença de Vossa Excelência solicitar, que após ouvido o Plenário, seja requerido do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de encaminhar esta Casa, uma proposição propondo o controle e paralisação da expansão da LEISHMANIOSE nas ruas, na zona rural e vagando pelas estradas, sugiro que seja inserido na proposição as seguintes medidas:
• Campanha de educação sanitária da população; • Mais responsabilidades dos proprietários com seus animais, domiciliando ou encaminhando para adoção (rotina da cidade: animal ficou doente, solta na rua) • Centro de zoonoses para recolhimento de cães soltos nas ruas, com campanhas de adoção, se caso após alguns meses o animal não for resgatado ou adotado, eutanásia para controle da população canina; • Esterilização de todos os cães e gatos resgatados na rua independente de terem donos ou não. • Esterilização de todos os cães - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade |
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9 |
Com fulcro no &2º, inciso V, do art. 163, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, os vereadores subscritos vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência, que seja incluído na pasta da reunião do Plenário, o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 09/2019, que dispõe sobre a criação de cargos de diretores de Unidades e Educação, que ensejara uma nova tramitação nesta casa. - - |
Aprovado Aprovado em turno único por unanimidade. |