1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2019
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Autoriza o Município doar o imóvel que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Reprovado, por 4 votos contrários e 3 votos favoráveis.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2019
Autor: Célia Morais
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Dispõe sobre o pagamento de verbas indenizatórias no Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei e emendas aprovados em turno único por unanimidade.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2019
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio - Alimentação aos servidores Municipais e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei e emenda aprovado em turno único por unanimidade.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2019
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Institui programa de acolhimento provisório de crianças e adolescentes de Bonfinópolis de Minas - mg, denominado "Programa Família Acolhedora" e dá outras providências"
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei e emenda aprovados em turno único por unanimidade.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Autoriza a alienação de imóvel de propriedade do Município de Bonfinópolis de Minas que especifica e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei e emenda, aprovados em turno único por unanimidade.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2019
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2019
Autor: Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas - Prefeito
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Autoriza o Município doar o imóvel que especifica e dá outras providências
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Aprovado
Obs.: Projeto de Lei e emenda aprovados em turno único por unanimidade.
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8 - Requerimento nº 86 de 2019
Autor: Lívia Matos
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A Vereadora que esta subscreve, regimentalmente apoiada, vem a respeitável presença de Vossa Excelência solicitar, que após ouvido o Plenário, seja requerido do Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de encaminhar esta Casa, uma proposição propondo o controle e paralisação da expansão da LEISHMANIOSE nas ruas, na zona rural e vagando pelas estradas, sugiro que seja inserido na proposição as seguintes medidas:
• Campanha de educação sanitária da população;
• Mais responsabilidades dos proprietários com seus animais, domiciliando ou encaminhando para adoção (rotina da cidade: animal ficou doente, solta na rua)
• Centro de zoonoses para recolhimento de cães soltos nas ruas, com campanhas de adoção, se caso após alguns meses o animal não for resgatado ou adotado, eutanásia para controle da população canina;
• Esterilização de todos os cães e gatos resgatados na rua independente de terem donos ou não.
• Esterilização de todos os cães
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade
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9 - Requerimento nº 87 de 2019
Autores: Lívia Matos, Célia Morais, Fernanda Oliveira, Geraldo de Henrique, Pafúncio Brandão, Zé Lúcio
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Com fulcro no &2º, inciso V, do art. 163, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas/MG, os vereadores subscritos vêm respeitosamente requerer à Vossa Excelência, que seja incluído na pasta da reunião do Plenário, o pedido de desarquivamento do Projeto de Lei nº 09/2019, que dispõe sobre a criação de cargos de diretores de Unidades e Educação, que ensejara uma nova tramitação nesta casa.
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Aprovado
Obs.: Aprovado em turno único por unanimidade.
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