Lei-PRC nº 1.400, de 15 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Presidência da Câmara - PRC
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1.400
Ano
2022
Data
15/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2022
Veículo de Publicação
Quadro de Avisos da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Ementa
Altera a Lei nº 1.314, de 10 de dezembro de 2019, que "Dispõe sobre a criação do Programa de Apoio à Fruticultura de Bonfinópolis de Minas - Frutibom e dá outras providências e a Lei nº 1.117, de 10 de junho de 2014, que "Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Municipal de Irrigação - Irrigabom e dá outras providências".
Indexação
Frutibom - Irrigabom - Programa.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.117, de 10 de junho de 2014
Altera o(a)
Lei nº 1.314, de 10 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica