Lei nº 1307 - S, de 31 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1307 - S
Ano
2019
Data
31/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
24/10/2019
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a instituição de Programa de apoio à construção, ampliação e reforma de moradias para famílias de baixa renda - morar melhor e dá outras providências.
Indexação
reforma para famílias carentes
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspensa pelo ato referenciado
Ato nº 1, de 18 de outubro de 2019
Revogada pela Norma referida
Lei nº 1.307, de 24 de outubro de 2019