Ato nº 1, de 18 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato
Número
1
Ano
2019
Data
18/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fica suspenso os efeitos da Lei Municipal nº 1.307, de 31 de Julho de 2019 publicada em 31 de Julho de 2019 com Veto das Emendas aprovadas pelo Plenário da Câmara.
A Lei Municipal nº 1.307, de 31 de Julho de 2019 só produzirá efeitos a partir da sua publicação constando em seu texto as emendas propostas e aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal.
A Lei Municipal nº 1.307, de 31 de Julho de 2019 só produzirá efeitos a partir da sua publicação constando em seu texto as emendas propostas e aprovadas pelo Poder Legislativo Municipal.
Indexação
ato
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Suspende a Norma Referenciada
Lei nº 1307 - S, de 31 de julho de 2019
Anexos Norma Jurídica