Emenda a Lei Orgânica do Município nº 3, de 12 de setembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda a Lei Orgânica do Município
Número
3
Ano
2003
Data
12/09/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita com alteração o(a)
Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Anexos Norma Jurídica