Resolução nº 120, de 18 de dezembro de 2001 não possui Texto Articulado.
Lei Orgânica do Município nº 1, de 20 de maio de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Orgânica do Município
Número
1
Ano
2000
Data
20/05/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica