Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
12/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada