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DÁ DENOMINAÇÃO À CLÍNICA MUNICIPAL DE FISIOTERAPIA “ESPAÇO MAIS SAÚDE ENFERMEIRA GERALDA CÁRMEN” QUE ESPECIFICA.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL "RUA SANTA CRUZ", QUE PASSA A DENOMINAR-SE "RUA VEREADOR SINVAL BRAGA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

ALTERA A LEI Nº 1.314, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO À FRUTICULTURA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - FRUTIBOM E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS E A LEI Nº 1.117, DE 10 DE JUNHO DE 2014, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE IRRIGAÇÃO - IRRIGABOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita informações detalhadas sobre a utilização/concessão do Galpão Industrial situado na Rua Belo Horizonte, quadra 64, lote 11, bairro Jardim Cinelândia.

Solicita informações detalhadas sobre a designação e/ou contratação dos profissionais da educação para exercício neste ano de 2022.

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, informações detalhadas sobre os imóveis alugados pela Administração Municipal. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de quantos e quais imóveis a Administração mantém contrato de aluguel; 2) qual valor pago para cada aluguel; 3) quais foram os critérios utilizados para escolha dos referidos imóveis; e 4) cópia de todos os contratos de alugueis.

Seja solicitado ao Prefeito Municipal de Bonfinópolis de Minas, as seguintes informações: 1. Como está o andamento da obra de pavimentação asfáltica da Rua Vereador João da Palma, e qual o prazo previsto para a Administração Municipal realizar essa demanda.

Seja solicitado do senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, informações quanto a regularização do Auxílio Alimentação aos servidores Públicos do Poder Executivo, conforme Lei no 1.325, de 19 de dezembro de 2019 em anexo.

Seja solicitado do senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, informações quanto ao andamento do Reajuste das diárias dos Motoristas Municipais de Bonfinópolis de Minas-MG.

Solicita as seguintes informações: a) Quantidade de metros recapeados; b) Espessura da massa asfáltica; c) Valor por metro recapeado; d) Valor total da obra; e e) qual origem dos recursos para execução das obras de recapeamento das seguintes ruas: Avenida Aristides Leão; Rua Dona Esméria; Rua Emílio Martins; Rua Venâncio Pinto Machado; Rua Belo Horizonte e Avenida José Amaro Brandão Silva.

Solicita que encaminhe a esta Casa de Leis, informações sobre regularizações dos lotes nesta cidade.

Solicita que seja apresentado informações com relação à execução das manutenções e restaurações da sede da Academia da Praça da Saúde, localizada no bairro Frei Humberto, no sentido de informar se tais manutenção e restaurações já foram realizadas. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 05/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 66/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal.

Solicita que seja apresentado informações com relação à execução das manutenções e reparos dos aparelhos da Academia da Praça da Saúde, localizada no bairro Frei Humberto, no sentido de informar se tais manutenção e reparos já foram realizadas. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 06/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 67/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal.

Solicita que seja apresentado informações com relação à execução das manutenções e reparos da iluminação da QUADRA POLIESPORTIVA VALDECI JOSÉ ALVES DAMASCENA, no bairro Brasilinha, no sentido de informar se tais manutenção e reparos já foram realizadas. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 07/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 68/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal.

Solicita que seja apresentado informações com relação à execução das manutenções e reparos dos aparelhos da Academia ao Ar Livre, localizada na Praça Antônio Mário de Oliveira Pombo, no sentido de informar se tais manutenção e reparos já foram realizadas. Em caso negativo, que seja informada a previsão de data para a realização de tais serviços, em conformidade com o cronograma da Municipalidade, conforme resposta à Indicação nº 08/2022, de autoria desta Vereadora, contida no Ofício nº 69/2022/GAB, de 11 de abril de 2022, do Prefeito Municipal.

Solicita informações quanto ao processo de sinalizações das placas com nomes das ruas, principalmente as ruas que tiveram o nome modificado. Solicita ainda, que, caso não tenha iniciado tal procedimento, seja realizado de forma mais célere, pois o IBGE estará em nossa Cidade no mês de agosto para realizar a atualização do Censo Demográfico do ano de 2022.

Requer informações com a finalidade de esclarecer quais os profissionais a serem contemplados através do Projeto de Lei n° 21/2022, que "DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS PROFESSORES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE BONFINÓPOLIS DE MINAS/MG".

Solicita informações detalhadas sobre a real situação do Aterro Sanitário desta municipalidade. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação das construções lá existentes e suas finalidades; 2) relação e demonstração do valor gasto até o presente momento com a obra; 3) informação sobre o que falta para concluir a obra; e 4) informação sobre o motivo por que ainda não foi inaugurado e o que tem impedido a inauguração e seu pleno funcionamento.

Solicita informações detalhadas sobre situação da Rua Augusta Nazário, especificamente quanto ao trecho do referido logradouro que foi ou está sendo esbulhado. Nesse sentido, com a finalidade de defender os bens públicos e dar maior transparência aos atos, requer seja informado ao Poder Legislativo; I) Quais foram as providências tomadas peio Poder Executivo Municipal para proteger o referido bem público de uso comum, bem como, garantir o livre acesso e o direito Constitucional de ir e vir das pessoas.

Solicita informações detalhadas sobre a situação dos professores contratados que prestam serviço fora da sede do município, especificamente quanto ao transporte desses profissionais, considerando que o Poder Executivo realizava o referido transporte e deixou de fazê-lo. Nesse sentido, com a finalidade de resguardar os direitos desses profissionais e dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo; 1) Por qual motivo a Administração Pública Municipal deixou de oferecer o transporte aos professores e profissionais da Educação Básica, especificamente aqueles que laboram na Escola Municipal Getúlio Vargas, situada na região da Chapada, zona rural desta municipalidade, considerando que entendimento pretoriano é no sentido de que compete ao empregador disponibilizar transporte para o servidor/empregado nas localidades que não contam com serviço de transporte público.

Solicita informações detalhadas sobre os investimentos que foram e estão sendo realizados nos logradouros públicos municipais, referente à troca das lâmpadas por lâmpadas de LED, considerando uma publicação (em anexo) do Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal Manoel da Costa Lima, na rede mundial de computadores, através da sua conta no Facebook, do dia 15 de agosto de 2022. Nesse sentido, com a finalidade de dar maior transparência aos atos públicos, requer seja informado ao Poder Legislativo: 1) relação de quais ruas que já foram contempladas; 2) relação e demonstração do valor investido até o presente momento com a troca das lâmpadas; 3) previsão orçamentária; e 4) informação sobre quais logradouros ainda serão contemplados e estimativa de prazo para atendimento destas.

Requer que o Projeto de Lei nº 24/2021, de autoria do Prefeito Municipal, que “Autoriza a aquisição do imóvel que menciona, altera a Lei Municipal nº 1.234, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2018/2021 e dá outras providências”, seja tramitado em Regime de Urgência.

Solicita informações detalhadas sobre o efetivo cumprimento da Lei nº 1.389, aprovada pelo plenário do Poder Legislativo em 15/08/2022 e sancionada pelo Exmo. Prefeito Municipal em 24/08/2022, e que dispõe sobre a Identificação Obrigatória dos Veículos Oficiais e a serviço do município.