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REQ 16/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que assinou, nos termos regimentais, vem com uma presença respeitável de excelência, solicita, depois de ouvir ou com o plenário, é requerido pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, fornece o direito de restaurar uma ponte sobre o orifício furado do Engenho, bem como a recuperação da estrada e os burros da mata, que têm acesso como propriedades Hirandes Vaz de Andrade, Admirar Lemos e Robson Guedes

Apresentação: 26 de Maio de 2020
Autor:  Zé Lúcio
Resultado:  Aprovado
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REQ 17/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores abaixo assinados, vem å r. presença de V. Excelência, solicitar que após ouvir o plenário, seja solicitado pelo Prefeito Municipal fornece o sentido de fornecer material auxiliar para alunos de baixa renda (os alunos do município, quanto o Estado) que são necessários, durante o período de pandemia (COVID-19), de tirar cópias de trabalhos e deveres escolares, para que eles possam prosseguir nos estudos durante esse período, uma vez que investir na educação do município é um dever de todos. Nestes termos. pede deferimento.

Apresentação: 29 de Maio de 2020
Autor:  Robinho da Cruz
Zezinho Despachante
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
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REQ 18/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, vem a respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de que determine que se mantenha na Unidade Básica de Saúde, além do técnico em enfermagem, um enfermeiro durante o período de 24 horas, pois, principalmente nesse período de pandemia, é essencial a permanência de 02 (dois) profissionais no local, até mesmo para dividir os atendimentos e evitar possíveis contaminações, vez que não é correto que apenas um profissional tenha contato com todos os tipos de atendimentos que surgirem.

Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:  Lívia Matos
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
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REQ 19/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à respeitável presença de V. Ex.a. requerer do Poder Executivo que faça o RECAPEAMENTO nas Via Públicas de nossa cidade. Justificativa: Sendo que a maioria das Vias Públicas encontra se em péssimo estado de tráfego e diante disso solicitamos o referido recapeamento. Nestes termos,

Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:  Robinho da Cruz
Zezinho Despachante
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
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REQ 20/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores abaixo assinados, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Exa. Solicita que solicite o Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas que seja construído em REDE DE ESGOTO para moradores do Bairro Arrozal (parte debaixo da Avenida Aristides Leão, ligando a rede na final da Rua Nossa Senhora Aparecida). Em anexo, abaixo-assinado feito pelos moradores do bairro. Aninha termos, pede adiamento.

Apresentação: 24 de Junho de 2020
Autor:  Zezinho Despachante
Reginaldo Palma
Robinho da Cruz
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Documentos Acessórios: 1
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REQ 21/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores abaixo assinado, regimentalmente apoiados, vem à r. presença de V. Exma. Requererem que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar o patrolamento e cascalhamento das estradas municipais na comunidade Saco do Buriti a pedido do Leandro morador desta localidade que relatou a precariedade das referidas estradas.

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:  Robinho da Cruz
Zezinho Despachante
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
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REQ 22/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
A Vereadora abaixo assinada , regimentalmente apoiada , vem a respeitável presença de Vossa Excelência , requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de cascalhar as estradas vicinais que dão acesso às propriedades do Sr. Jesuíno Vieira Brandão , conhecido como " Zuza " e Roberto Francisco Pereira da Silva , na Comunidade Imbé , uma vez que esta encontra - se em estado crítico , conforme demonstrado nas imagens em anexo , e além disso , trata - se de uma estrada onde passa ônibus escolar , tornando impossível o tráfego devido a tantos buracos . Requer , ainda , que seja construída uma “ ponte molhada " na localidade citada , Por fim , solicito que seja tomada providências no sentido de recuperar a represa existente no local , uma vez que ela está cedendo . Nestes termos , Pede e espera deferimento .

Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:  Lívia Matos
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
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REQ 23/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à r. presença de V. Excia, requer que, após ouvido o Plenário, solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de reformar o terminal rodoviário Oscar Moreira Braga.

Apresentação: 18 de Setembro de 2020
Autor:  Zezinho Despachante
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  18 de Setembro de 2020
Última Ação:   Despacho defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia.
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REQ 24/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
providências no sentido de colocar um quebra-molas na Rua Vereador João da Palma, bairro frei Humberto, próximo a residência de "Aparecida de Maurinho", uma vez que a rua citada é muito estreita, há grande fluxo de veículos e há muitas crianças que moram próximo a esse ponto.

Apresentação: 16 de Outubro de 2020
Autor:  Zezinho Despachante
Robinho da Cruz
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:   Incluído na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Outubro de 2020
Última Ação:   Despacho, defiro a dispensa dos pareceres. Inclua-se na Ordem do dia.
Texto Original

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REQ 25/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer que após aprovação no plenário seja o requerimento encaminhado ao Excelentíssimo senhor Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de revitalizar as faixas dos pedestres existentes em nossa cidade., principalmente as do centro

Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:  Zezinho Despachante
Localização Atual:  Comissão de Legislação Justiça e Redação - CLJR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Documentos Acessórios: 1
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REQ 26/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem a r presença de V. Excia. Requer que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, o patrolamento e cascalhamento da estrada municipal secundária que dá acesso as propiedades dos senhores Darlan Passos, Weliton Passos, Elizete Passos Cara Passos e Deusdete Brandão, bem como a possibilidade de colocar manilha na passagem molhada da mencionada estrada.

Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:  Zezinho Despachante
Localização Atual:  Comissão de Legislação Justiça e Redação - CLJR
Status:  Aprovado em Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Aprovado em turno único por unanimidade.
Documentos Acessórios: 1
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REQ 27/2020 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que este subscreve, no uso das suas atribuições legais, vêm perante Vossa Excelência, requerer, que após ouvido plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, que interceda junto à CEMIG, no intuito de instalar postes de energia para iluminação pública na rua Pedro Luiz Gonzaga, atender solicitação do Senhor José Maria Gontijo.

Apresentação: 29 de Outubro de 2020
Autor:  Zezinho Despachante
Localização Atual:  Plenário - PLN
Status:  Em Tramitação
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Novembro de 2020
Última Ação:   Despacho: defiro a dispensa dos pareceres, Inclua-se na Ordem do dia.
Texto Original

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DES 1/2020 - Despacho Etiqueta Individual
Ementa: 
Despacho incluindo na Ordem do dia os Projetos de Lei n°10/2020, 11/2020

Apresentação: 12 de Junho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
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DES 2/2020 - Despacho Etiqueta Individual
Ementa: 
Despacho incluindo na Ordem do Dia o Projeto de Resolução n° 01/2019

Apresentação: 4 de Setembro de 2020
Autor:  Geraldo de Henrique
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OF 22/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho a Vossa Excelência cópias das Redações Finais dos seguintes Projetos de Lei: Redação Final do Projeto de Lei n° 01/2020, 02/2020, 03/202, 04/2020, 05/2020 e 08/2020.

Apresentação: 20 de Março de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 29/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Resolva a apresentação no Prefeito Municipal a seguir: 1- Que esteja disponível para a população, número de telefone para recebimento de denúncias por parte da população, sobre possíveis uso e pessoas que estão infringindo a determinação do Decreto, uma vez que foram informadas sobre este Verificador, que há provocações de aglomerações, onde as pessoas estão usando bebidas alcoólicas sem uso obrigatório de máscaras. Diante disso, faz-se necessário, como forma de contribuição para o enfrentamento da pandemia, que está disponível o número de telefone do fiscal sanitário para a população que pode denunciar esses fatos e, posteriormente, os que são usados ​​de bares responsáveis. Em uma oportunidade, parabenize os demais itens que estão cumprindo com os descontos no Decreto. 2-Que seja editado novamente Decreto tornar obrigatório ou usar máscaras no âmbito de todo o Município de Bonfinópolis de Minas, não como forma de punição, mas para proteção de toda a população.

Apresentação: 20 de Maio de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 30/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho a Vossa Excelência copias dos requerimentos n°s 11,12,13 e 15/2020, aprovados pelo poder Legislativo em reunião Ordinária realizada no dia 18 de maio do ano em curso.

Apresentação: 21 de Junho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 33/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, com fundamento no artigo 73 inciso XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas MG, vem por meio deste, solicitar que seja informado à Câmara Municipal o maior valor salarial pago a servidor público municipal e o respectivo cargo.

Apresentação: 5 de Junho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
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OF 34/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Os Vereadores que este subscrevem, vem perante a Vossa Senhoria, solicitar que encaminha a Câmara Municipal, os extratos de publicações de edital referente ao processo seletivo para contratação de profissionais da área de saúde (enfermeiros e técnicos em enfermagem).

Apresentação: 8 de Junho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
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OF 35/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Ilustre Prefeito, O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, vem perante Vossa Senhoria, a pedido de Vereadores na reunião do dia 01.06.2020, solicitar que seja dada oportunidade a 01 (um) membro da Comissão de Administração Pública desta Câmara Municipal, a ser indicado pelo Legislativo, para participar do Comitê Gestor de Crise Contra o COVID-19, com a finalidade de acompanhar a situação do Novo Coronavírus em nosso Município. Sem mais para o momento, renovamos os votos de elevada estima e consideração.

Apresentação: 12 de Junho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
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OF 40/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminhamento de Redação Final dos Projetos de Lei n° 10/2020, 11/2020 e n°014/2020

Apresentação: 19 de Junho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 50/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, com fundamento no artigo 73 inciso XXXIII, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, vem por | meio deste, solicitar que seja providenciado um trator "pipinha", com água e produtos de limpeza, na entrada da Cidade, para que seja feita a higienização de pneus de todos os veículos que entrarem na nossa Cidade, principalmente, ônibus e caminhões.

Apresentação: 26 de Junho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 52/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, um pedido do Verificador Zezinho Despachante, na reunião do dia 02.07.2020, vem solicitar que seja feita a limpeza de lotes no Bairro Brasilinha, mais precisamente nos próximos alojamentos do Senhor Antônio Monteiro, conhecido como "Tõe Braz Forte", uma vez que o lixo existente possui muitos fatores afetando sua residência com presença de insetos e mosquitos, bem como possivelmente acarreta doenças a moradores que residem próximos próximos local.

Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 53/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha ao Prefeito Municipal Redação Final dos Projetos de Lei n° 13/2020, 17/2020 e 18/2020. E os Requerimentos n° 19/2020, 20/2020 e 21/2020.

Apresentação: 3 de Julho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
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OF 54/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas MG, em atendimento ao Ofício n° 109/2020, de 24 de junho do corrente ano, vem indicar a Vereadora Lia Matos, membro da Comissão de Administração Pública desta Câmara Municipal, para participar do Comitê Gestor de Crise do Coronavírus.

Apresentação: 6 de Julho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 56/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminho a Vossa Excelência cópias das Redações Finais dos seguintes Projetos de Lei: Redação Final do Projeto de Lei n° 15/2020, de autoria do Prefeito do Município, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências; Redação Final do Projeto de Lei nº 06/2020, de autoria da Mesa Diretora, que fixa o valor do subsídio mensal do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei 07/2020, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o Quadriênio 2021/2024; Redação Final do Projeto de Lei n° 12/2020, de autoria do Prefeito do Município, que institui a Política Municipal de Saneamento Básico e o respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providencias; Redação Final do Projeto de Lei n° 16/2020, de autoria do Vereador Zezinho Despachante, que dispõe Sobre a Obrigatoriedade de que todas as Compras e Contratações Real

Apresentação: 7 de Julho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 61/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
O Presidente da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas, com fundamento no inciso V, art. 34, da Lei Orgânica Municipal, vem perante Vossa Excelência, comunicar que, nesta data, foram promulgadas as Leis n° 1340, 1342 e 1343, referentes aos Projetos de Lei 06, 07 e 16/2020, respectivamente. Anexo: Cópias das 03 Leis Promulgadas.

Apresentação: 30 de Julho de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

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OF 68/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
O Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG , vem perante Vossa Excelência , comunicar que os membros das Comissões permanentes da Câmara Municipal , que analisa o mérito das proposições , no uso do § 4º do artigo 169 do Regimento Interno desta Casa , rejeitaram o Projeto de Lei nº 20/2020 , de autoria do Poder Executivo que institui medidas objetivando o controle da pandemia do Coronavírus , e define os procedimentos para a utilização do poder de polícia pela administração pública municipal e dá outras providências . Respeitosamente ,

Apresentação: 26 de Agosto de 2020
Autor:  Geraldo de Henrique
Texto Original

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OF 69/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações de todas as compras e contratações realizadas pelo Poder Executivo, no combate à Pandemia COVID -19, sejam informadas ao Poder Legislativo Municipal, atendendo à excepcionalidade da pandemia.

Apresentação: 9 de Setembro de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original

OF 83/2020 - Ofício Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha ao Poder Executivo cópia dos requerimentos nº 25 e 26/2020, aprovados pelo Poder Legislativo em reunião Ordinária realizada no dia 03 de novembro do ano em curso.

Apresentação: 4 de Novembro de 2020
Autor:  Reginaldo Palma
Texto Original