Ofício nº 29 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Ofício

Ano

2020

Número

29

Data de Apresentação

20/05/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Resolva a apresentação no Prefeito Municipal a seguir:

    1- Que esteja disponível para a população, número de telefone para recebimento de denúncias por parte da população, sobre possíveis uso e pessoas que estão infringindo a determinação do Decreto, uma vez que foram informadas sobre este Verificador, que há provocações de aglomerações, onde as pessoas estão usando bebidas alcoólicas sem uso obrigatório de máscaras. Diante disso, faz-se necessário, como forma de contribuição para o enfrentamento da pandemia, que está disponível o número de telefone do fiscal sanitário para a população que pode denunciar esses fatos e, posteriormente, os que são usados ​​de bares responsáveis. Em uma oportunidade, parabenize os demais itens que estão cumprindo com os descontos no Decreto.
    2-Que seja editado novamente Decreto tornar obrigatório ou usar máscaras no âmbito de todo o Município de Bonfinópolis de Minas, não como forma de punição, mas para proteção de toda a população.

    Indexação

    Uso obrigatório de mascaras.

    Observação