Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a redação do § 1º, do artigo 23, do artigo 23, do artigo 30, do § 2º, do artigo 51, do artigo 64 e revoga o inciso II, do artigo 35, todos da lei Orgânica Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG, com o objetivo de dar fim a votações secretas e vedar a realização de reuniões secretas no âmbito da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas - MG.

Fica revisado e atualizado o texto da Lei Orgânica do Município de Bonfinópolis de Minas por colmatação simétrica, na forma do art. 3° do ADCT da Constituição Federal de 1988 e do art. 3° do ADCT da Constituição do Estado de Minas Gerais. O Plenário da Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas Aprovou e a Mesa Diretora em seu nome Promulga a seguinte Emenda a Lei Orgânica Municipal.

o Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, e atendendo solicitações dos moradores da rua Dalva de Abreu - centro, solicita que após ouvido ao plenário, seja requerido do Excelentíssimo senhor prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazer a limpeza de (capina) e em seguida pavimentação asfáltica na rua acima citada.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, solicita que após ouvido ao plenário, seja requerido do Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de cascalhar com maior brevidade e verificar a possibilidade de pavimentação asfáltica no início da rua Senhora Aparecida em frente a praça Antônio Mario Oliveira Pombo.

As Vereadoras que subscrevem, nos termos regimentais, requerem da Excelentíssima Senhora Presidente desta casa, providências no sentido de realizar reunião especial ou ato comemorativo, em homenagem ao dia internacional da Mulher.

Os Vereadores que estes subscrevem veem, nos termos regimentais requerer ao Prefeito do Município de Bonfinópolis de Mias, que seja informado a Câmara Municipal os nomes dos compradores dos lotes que foram vendidos em licitação modalidade leilão, no dia 1 de fevereiro de 2019, bem como condições de pagamento e valores de cada lotes vendidos.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, e atendendo solicitações dos moradores da Comunidade Santo André, vem à r. presença de V.Excia. requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar o início da estrada Municipal Miguel José Pio que dá acesso a fazenda do senhor Dilson Santana e Comunidade Santo André, pois a barraginha que existe no local cedeu para dentro da referida estrada, causando assim dificuldades ao acesso dos moradores da mencionada comunidade.

A vereadora abaixo assinada, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso à Comunidade Caldeirão, logo após a entrada da Fazenda de Meroveu, visto que a Cavalgada acontecerá no dia 27 de abril do corrente ano.

Os Vereadores que este subscrevem vem no uso de suas atribuições, vem perante Vossa Excelência, requerer que após ouvido o plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao chefe do Poder Executivo Local, solicitando ao mesmo: I - Informações sobre concessões municipais de serviços de táxi detalhando todos os prestadores de tal serviço. II - Instalação, de ponto permanente de táxi, no perímetro urbano.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições, vem Perante Vossa Excelência requerer: A realização de audiência pública para tratar dos serviços de telefonia prestados pela empresa VIVO S/A. Que sejam convidados para participarem da requerida audiência pública, representantes da empresa VIVO S/A, da agência nacional de telecomunicações - ANATEL, do Poder Executivo local e membros da comunidade local.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições, vem perante Vossa Excelência requerer: 1 - A realização de audiência pública para tratar das constantes interrupções do serviço de fornecimento de água no Município de Bonfinópolis de Minas - MG. 2 - Que seja convidados para participarem da referida audiência publica, representantes da Companhia de saneamento básico de Minas Gerais - COPASA, do Poder Executivo local, do Ministério público estadual e membros da comunidade local.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 209 inciso XI, do regimento Interno, requer ao Prefeito que seja feito o cascalhamento dos pontos críticos da estrada vicinal da propriedade do Senhor Edes Leite borges, bem como a realização da construção de uma ponte molhada sobre o córrego água suja, na mesma propriedade. vale ressaltar que será de suma importância, pois o senhor edes estar se organizando para escoamento de leite.

Os Vereadores abaixo assinado, regimentalmente apoiados, vem à respeitável presença de V. Excia, requererem que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de patrolar e cascalhar a estrada Municipal da fazenda Bonita que dá acesso a propriedade do senhor Dedé Caetano.

Os Vereadores abaixo assinado, regimentalmente apoiados, vem à r presença de V. Excia, requerer que solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de reformar o ginásio Poliesportivo local.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vêm à r. presença de V. Exª, requerer a convocação de audiência pública com a máxima urgência, a se realizar no prazo máximo de 10 (dias) depois da aprovação deste requerimento, destinada a discutir os efeitos da medida provisória 871/19 e da PEC 06 de 2019, em tramitação no legislativo federal, que alltera normas do Regime Geral da Previdência.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente a apoiado, vem regimentalmente apoiado à respeitável presença de Vossa Excelência, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de construir ou reformar a ponte molhada sobre o córrego canabrava, pois a mesma se encontra em estado crítico de conservação, sem contar que essa é uma das prioridades da Comunidade.

Os Vereadores abaixo assinado, regimentalmente apoiados, vem à r presença de V. Excia requerer do Poder Executivo que faça recapeamento ou operação tapa buraco nas ruas de nossa cidade.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à r presença de V. Excia, requerer do Poder Executivo que faça o encabeçamento do mata-burro que dá acesso as propriedades dos Senhores Wilson Melgaço e Chico Melgaço, Comunidade Santo André tal solicitação faz necessária, pois a instalação do mata-burro já faz quase um ano, porém a obra se encontra inacabada.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 209, incio XIX, do Regimento Interno, requer ao Prefeito providências visando a revisão anual da remuneração dos servidores públicos, conforme dispõe a Emenda a lei Orgânica nº 06, de 20 de Agosto de 2015.

O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, requer que após a aprovação em plenário seja seja solicitado do Prefeito providências no sentido de patrolar a estrada que liga a rodovia 181 a Comunidade Vagem de Cima via Comunidade Canabrava, Saco da Roça e estrada que liga às Caraíbas via Oscarinho até sair na estrada do Saco da Roça novamente, tal solicitação se faz necessária devido a sua precaridade.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições vem perante Vossa Excelência, requerer que após ouvido o Plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de sinalizar em frente as Escolas do nosso Município, conforme legislação de trânsito, pois em nenhuma das nossas escolas possui sinalização adequada que venha de encontro com a segurança dos estudantes.

A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, vem à respeitável presença de V. Excia, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de cercar a Escola Municipal Getúlio Vargas, localizada na Chapada, bem como fazer cobertura da área de lazer em frente a referida escola.

Os Vereadores que este subscrevem, no uso de suas atribuições, vêm perante Vossa Excelência, requerem, que após ouvido o Plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de recuperar a estrada municipal da Comunidade de Imbé, pois a mesma é linha escolar e está intransitável, cheia de buracos e valetas colocando em risco os que trafegam por aquela estrada.

A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, e atendendo solicitações dos moradores da Comunidade Riacho da Lagoa, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas as seguintes providências: 1 - Levantamento da estrada que passa sobre o aterro da lagoa, próximo à sede da referida Comunidade, bem como fazer um quebra-molas antes so aterro da lagoa,, para desvio das águas pluviais, evitando assim erosão no mencionado aterro. 2 - Abrir e cascalhar a estrada municipal que dá acesso a propriedade do Senhor João da Cruz Oliveira e Pascoalina Rodrigues da Cruz comunidade Lagoa.

A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada , vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providencias no sentido de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso as propriedades dos Senhores Joaquim Bernardes, tião Braquiara, Marcio Nunes e outros, pois a mesma se encontra em péssimo estado de conservação

A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, vem a respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de patrolar e cascalhar os pontos críticos da estrada que dá acesso as propriedades dos Senhores Paulo Souza Leitão e Sirlene Aparecida Silva Leite, localizadas na Comunidade Volta, vale ressaltar a importância da realização dessa obra, pois essa estrada é linha escolar.

Os Vereadores abaixo assinados regimentalmente apoiados, vem à respeitável presença de V. Excia, requererem que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de construir um aponte molhada na linha escolar da Comunidade Riacho da Lagoa sobre o córrego Riacho da Lagoa, que dá acesso as propriedades dos senhores Evalteir de Souza e Siva (Té) e Noé Vieira.

o Vereado abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem a r presença de V Excia, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de realizar o serviço de patrolamento e cascalhamento da estrada Municipal que dá acesso as propriedades dos Senhores Balbino Vieira da Silva, José Adilson Melgaço e João Paulo Melgaço, lugar denominado Morro do Gaio.

A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas providências no sentido de patrolar e cascalhar a estrada Municipal que dá acesso a sede da Comunidade São Pedro, pois há muito tempo que essa estrada não recebe nenhum tipo de manutenção. E a mesma hoje se encontra praticamente intransitável.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, e a pedido dos moradores da Comunidade Santa Maria, vem à respeitável presença de Vossa Excelência solicitar que após aprovado em plenário, solicite do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de reformar a ponte sobre o córrego Santo André, localizada na propriedade do Senhor Sebastião do Boi Comunidade Santa Maria.

A Vereadora abaixo assinada, regimentalmente apoiada, vem à respeitável presença de V. Excia, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de estruturar e equipar a biblioteca Municipal, com computadores, impressoras, acesso à internet, livros literários, mesas, cadeiras, liberação de salas de estudos, melhorias na climatização, dentre outros equipamentos que se fizerem necessários para que os alunos tenham mais suporte em seus estudos.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, e atendendo solicitações da Comunidade Assa Peixe, vem à respeitável presença de V. Excia, requerer que seja solicitado do Prefeito Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de recuperar a ponte molhada localizada no Rio Santo Andre, comunidade Assa peixe.

recomposição salarial dos servidores públicos

O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições, vem perante Vossa Excelência, requerer que após ouvido o plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao Chefe do Poder Executivo local, afim de requerer do Chefe de Poder executivo que cumpra o inciso II do art. 5º das disposições gerais e transitórias, da lei orgânica do Município.

Os Vereadores que estes subscrevem, nos termos do artigo 209, inciso XI, do Regimento Interno,, requer que após aprovação do Plenário, seja solicitado do chefe do Poder Executivo, providências no sentido de promover o dia "D", onde administração e população juntos realizem mutirão de limpeza urbana incluindo os lotes vagos com intuito de combater o mosquito da dengue.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 209, inciso XI do Regimento Interno, requer que após aprovação do Plenário, seja solicitado do chefe do Poder Executivo, providências no sentido de cascalhar a frente da Escola Municipal João Luiz dos Santos, pois onde os ônibus desembarga os alunos estar em estado crítico , literalmente atolando na lama no período da chuva e no período das secas uma grande concentração de poeira, com isso os alunos, professores e quem mais tiver que ir até a escola, passam por esse transtorno.

O Vereador que este subscreve, nos termos do regimento interno, requer que após a aprovação em plenário seja solicitado do Prefeito providências no sentido de viabiliza uma geladeira própria para armazenamento de vacinas destinado ao PSF Vandeir José Brandão, pois atualmente as vacinas são feitas no PSF chegam em caixa de isopor . Sem previsão de horário de atendimento as crianças, acabam ficando receptivo a contaminação, devido o tempo indeterminado no local

O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 209, inciso XI, do Regimento Interno, requer ao Prefeito sejam prestadas informações a respeito do veículo Citroen AIR Cross que foi doado por meio de emenda parlamentar do Deputado Federal Reginaldo Lopes no ano de 2017, ao Conselho Tutelar o qual foi batido no ano de 2019. Gentileza informar essa Casa Legislativa sobre o andamento do veículo, tais como: se o veículo era assegurado? Em caso positivo Informe se o sinistro deu perca total? informe também quais as providências necessárias o Executivo está tomando para a aquisição de outro veículo para o Conselho Tutelar.

O Vereador que este subscreve , no uso das suas atribuições legais, vêm perante Vossa Excelência, requerer , que após ouvido o Plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de recuperar a estrada vicinal da Comunidade da Laginha do Boi que dá acesso às propriedades dos Senhores: Iraci Graciano de Souza, Maria Rita, Geni e Maria de Lourdes, vale ressaltar que fui informado por moradores daquela localidade que tem mais ou menos cinco anos que essa estrada não recebe nenhum tipo de beneficiamento, conforme demostram nas fotos anexas.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à respeitável presença de Vossa Excelência, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de fazer um desvio ao lado de onde está sendo construído a ponte sobre o ribeirão santo andré pois conforme pode visualizar nas fotos anexas não existe desvio, nem se quer para motoqueiro e nem para cavaleiros.

A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições, vem Perante Vossa Excelência, requerer que após ouvido o plenário, seja o presente requerimento encaminhado ao Chefe do Poder Executivo local, afim de requerer ao mesmo que: Encaminhe à Câmara Municipal de Bonfinópolis de Minas – MG, Projeto de Lei que possua como matéria o aumento da carga horária do cargo público de fisioterapeuta, de 20 (vinte) horas, para 40 (quarenta) horas semanais. A necessidade do aumento da carga horária do cargo de fisioterapeuta e necessária para que seja possível o atendimento da demanda existente.

O Vereador que este subscreve, nos termos do Regimento Interno, requer que após a aprovação em plenário seja solicitado do Prefeito informações a cerca da situação do servidor Antônio Junior Fernandes, uma vez que o meso e concursado para o cargo de auxiliar de mecânica, e hoje a administração não tem mais o cargo de mecânico na sua estrutura administrativa, pois o mesmo foi revogado. Dessa forma gostaria de saber em qual função o senhor Antônio Junior Fernandes está atuando hoje.

O Vereador que este subscreve, no uso das suas atribuições legais, vêm perante Vossa Excelência, requerer que após ouvido plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, as seguintes informações: * quantos programas de saúde da família - PSF existem instalados em nosso Município; 2 - quais os endereços de instalações dos mencionados - PSF's? * como anda o processo do PSF que será instalado no bairro jardim cinelândia.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à r. presença de V. Excia, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas a plotagem na frota do nosso Município para melhor identificação.

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209 inciso XI, do Regimento Interno, requer que após aprovação do Plenário, seja indicado ao Senhor Prefeito providências no sentido de recuperar os pontos críticos da estrada municipal Pedro Muniz dos Santos, Comunidade Riacho da Calda.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, solicita que após ouvido ao plenário, seja indicado ao Excelentíssimo senhor Prefeito Municipal, providências no sentido de fazer rede de esgoto nas seguintes ruas: no final da Avenida Argemiro Barbosa da Silva, no trecho entre as oficinas dos Senhores YUGI IDA e MARCIO DURÃES, bem como no fundo da casa do Senhor Zé Bodaia, passando pelas propriedades da Igreja católica até a rua Nossa Senhora Aparecida, nas proximidades da casa da dona Zica.

O Vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209, inciso XI, do Regimento Interno, requer ao Prefeito Senhor Donizete Antônio dos Santos, que seja tomada as devidas providências de sentido de empossar o Senhor Dr Vosmar Pereira Cardoso, médico que passou em primeiro lugar no último concurso público realizado pela Prefeitura Municipal de Bonfinópolis de Minas. Tal solicitação faz necessária pois atualmente o município encontra-se com o quadro reduzido da categoria.

Os Vereadores abaixo assinados regimentalmente apoiados, vem à respeitável presença de V. Exca, requerem que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, relações contendo nome dos beneficiários e local onde foram instalados os 30 kits de irrigações destinado ao Município de Bonfinópolis de Minas via CODEVASF em 2017.

O Vereador que este subscreve, no uso das suas atribuições legais vêm perante Vossa Excelência requerer, que após ouvido o Plenário seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, providências no sentido de patrolar as estradas que dá acesso as propriedades dos senhores: Deuzir Abadia, Elquinho, Aristides e se filho, bem como construir uma ponte molhada sobre o ribeirão Água Fria logo após sair do asfalto, localizado na descida para os Confins a esquerda.

O Vereador abaixo assinado, regimentalmente apoiado, vem à r. presença de V Excia, requerer que seja solicitado do Prefeito do Município de Bonfinópolis de Minas, o valor arrecadado com o ITBI - Imposto de Transmissão de Bens imóveis dos anos de 2018 e 2019.