Requerimento nº 13 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
13
Data de Apresentação
13/03/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vêm à r. presença de V. Exª, requerer a convocação de audiência pública com a máxima urgência, a se realizar no prazo máximo de 10 (dias) depois da aprovação deste requerimento, destinada a discutir os efeitos da medida provisória 871/19 e da PEC 06 de 2019, em tramitação no legislativo federal, que alltera normas do Regime Geral da Previdência.
Indexação
Audiência pública.
Observação