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COMUNICO A VOSSA EXCELÊNCIA QUE, NOS TERMOS DO § 1O DO ART. 64 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, DECIDI VETAR PARCIALMENTE, POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI NO 15, DE 2017, DE AUTORIA DA CÂMARA MUNICIPAL, QUE “ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS A, B, C, D E RUAS 6, 7 E 10 DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA”.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 416/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO.

CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA TABELA DE VALORES CONSTANTES NO ANEXO III DA LEI Nº 1.065, DE 26 DE JUNHO DE 2012, QUE “REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

REVISA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONTRATO DE PATROCÍNIO E A APOIAR O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG PARA REALIZAÇÃO DA EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA INCLUSÃO DE FONTES DE RECURSOS EM DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1.136, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO E TÉCNICO-OPERACIONAL AOS ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL – GEAT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.219, DE 10 DE MAIO DE 2017, QUE “CONCEDE REVISÃO GERAL E ANUAL SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME DISPÕE O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE OS MEIOS OFICIAIS DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ALTERA A DENOMINAÇÃO DAS RUAS A, B, C, D E RUAS 6, 7 E 10 DO CONJUNTO HABITACIONAL DONA MARIQUITA.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO OU DE REVERSÃO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 906, DE 27 DE JUNHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018”.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO A PATROCINAR EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS DE EMPLACAMENTOS DE VEÍCULOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG."

AUTORIZA INCLUSÃO DE FONTE DE RECURSOS EM DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DENOMINA VEREADOR OSCAR MENDES DE SOUZA A SALA DAS COMISSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS (MG).

ALTERA O ARTIGO 151 DA LEI ORGÂNICA, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI, CRIANDO UM PROGRAMA DE CERCAMENTO DE NASCENTES EM NOSSO MUNÍCIPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM GALPÃO 10/16 METROS, NA COMUNIDADE RIACHO DA CALDA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CANALIZAR ÁGUA DO RIBEIRÃO SANTO ANDRÉ ATÉ A LOCALIDADE CARAÍBAS PARA ATENDER QUATORZE FAMÍLIAS, BEM COMO NAS COMUNIDADES CANABRAVA E SÃO PEDRO, CONFORME PROJETO ANEXO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR AS SEGUINTES PONTES: CÓRREGO SAPATEIRO, CÓRREGO FURADO DO ENGENHO, CÓRREGO RIACHO DAS PEDRAS E RIO SANTO ANDRÉ VIA CANABRAVA, QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE SÃO PEDRO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE BONFINÓPOLIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PINGUELA DE CABO DE AÇO NO CÓRREGO CANABRAVA, NAS PROXIMIDADES DOS SENHORES GABRIEL DA COSTA LIMA E ZÉ LEITE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE ENTREGAR OS TÍTULOS HONORÍFICOS QUE SE ENCONTRAM APROVADOS NESTA CASA, PREFERENCIALMENTE NO DIA DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE INICIAR URGENTEMENTE UM MUTIRÃO DE LIMPEZAS DAS RUAS E LOTES VAGOS DA NOSSA CIDADE, UTILIZANDO SE PRECISO DE TRATORES DESSA MUNICIPALIDADE, QUE SE ENCONTRAM CEDIDOS À COMUNIDADES RURAIS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCAL.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER LIMPEZA COM MAIOR URGÊNCIA POSSÍVEL NO CEMITÉRIO LOCALIZADO NO BAIRRO JARDIM CINELÂNDIA, BONFINÓPOLIS DE MINAS.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA MUNICIPAL QUE DA ACESSO AS PROPRIEDADES DOS SENHORES GERALDO PIO, WILSON MELGAÇO E ADEMAR MELGAÇO, COMUNIDADE SANTO ANDRÉ, POIS A ESTRADA NÃO SE ENCONTRA EM CONDIÇÕES ADEQUADAS PARA AS ATIVIDADES DE ENTREGA DE LEITE E LINHA ESCOLAR.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PONTE MOLHADA SOBRE O CÓRREGO SACO DA ROÇA QUE LIGA A PROPRIEDADE DO SENHOR GILMAR MELGAÇO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE SACO DA ROÇA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, VEM A RESPEITÁVEL PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA SOLICITAR, QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA REQUERIDO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UMA PONTE MOLHADA SOBRE O CÓRREGO CARAÍBAS QUE DÁ ACESSO A PROPRIEDADE DO SENHOR ELIILSON APARECIDO ROCHA, NA COMUNIDADE SACO DA ROÇA.

AS VEREADORAS QUE SUBSCREVEM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REUNIÃO ESPECIAL OU ATO COMEMORATIVO, EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA, SOLICITAR QUE SEJA REQUERIDO DO PODER EXECUTIVO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, A REFORMA DA PONTE SOBRE O CÓRREGO CEDRO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE SANTO ANDRÉ QUE DÁ ACESSO AO POVOADO DE CAIO MARTINS. O PEDIDO FAZ NECESSÁRIO UMA VEZ QUE A PONTE POR ONDE ESSES MORADORES TRAFEGAM ESTA EM ESTADO PRECÁRIO, COLOCANDO EM RISCO A VIDA DAQUELAS PESSOAS, POIS QUANDO PASSAM POR ELA A IMPRESSÃO QUE SE TEM É QUE VAI DESABAR A QUALQUER MOMENTO. E ISSO COLEGAS VEREADORES DIFICULTA MUITO À VISA DAQUELES PRODUTORES RURAIS QUE MORAM NAQUELA LOCALIDADE. POR ESSAS RAZÕES QUE SOLICITO O APOIO DOS COLEGAS VEREADORES NA APROVAÇÃO DESSA PROPOSIÇÃO.

A VEREADORA ABAIXO ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA, REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A REFORMA OU CONSTRUÇÃO DO DOIS QUEBRA MOLAS NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA, EM FRENTE À RÁDIO LÍDER FM E OS OUTROS EM FRENTE A OFICINA DO SENHOR YUGI IDA.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CRIAR ALMOXARIFADO, RAMPA DE LAVA-JATO E LUBRIFICAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS VISANDO PROCEDER A REVISÃO ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS COM BASE NA VARIAÇÃO ANUAL DA INFLAÇÃO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS DO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, REQUER AO PREFEITO PROVIDÊNCIAS VISANDO A CORREÇÃO DA TABELA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM 19,9% PARA ADEQUAÇÃO DO PISO NACIONAL.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SOLICITE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FAZER QUEBRA--MOLAS NA RUA SÃO JOSÉ EM FRENTE AO PSF VANDEIR JOSÉ BRANDÃO.

O VEREADOR ABAIXO ASSINADO, REGIMENTALMENTE APOIADO, VEM À R. PRESENÇA DE V. EXCIA, REQUERER DO PODER EXECUTIVO QUE FAÇA RECAPEAMENTO OU OPERAÇÃO TAPA BURACO NAS RUAS DE NOSSA CIDADE, ESPECIALMENTE NA AVENIDA JOSÉ AMARO BRANDÃO FILHO, LOCALIZADA NO BAIRRO BRASILINHA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE VEM À R. PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 209, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO, SOLICITAR AO PREFEITO, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO E POR INTERMÉDIO DA MESA DIRETORA, QUE DETERMINE O CUMPRIMENTO DA EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 06, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE ALTERA O ARTIGO 101 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO QUE PASSA VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: " A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E SUBSÍDIO DE QUE TRATA O ARTIGO 42 DESTA LEI ORGÂNICA SOMENTE PODERÃO SER FIXADOS OU ALTERADOS POR LEI ESPECÍFICA OBSERVADA A INICIATIVA PRIVATIVA EM CADA CASO, ASSEGURADA REVISÃO GERAL ANUAL, SEMPRE NO MÊS DE JANEIRO DE CADA ANO SEM DISTINÇÃO DE ÍNDICES.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DE MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM PARQUINHO DE DIVERSÃO NA ESCOLA RURAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NA CHAPADA.

A VEREADORA ABAIXO ASSINADA, REGIMENTALMENTE APOIADA, VEM À RESPEITÁVEL PRESENÇA DE V. EXCIA. REQUERER QUE SEJA SOLICITADO DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CERCAR A ESCOLA RURAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS, LOCALIZADA NA CHAPADA, BEM COMO FAZER COBERTURA DA ÁREA DE LAZER EM FRENTE A REFERIDA ESCOLA. SOLICITO AINDA QUE EQUIPE A ESCOLA COM COMPUTADOR E IMPRESSORA PARA FACILITAR O TRABALHO DOS PROFESSORES E ALUNOS.