Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
16
Data de Apresentação
11/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO OU DE REVERSÃO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO OU DE REVERSÃO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada