Lei nº 1.229, de 27 de setembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1229
Ano
2017
Data
27/09/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO OU DE REVERSÃO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A RECEBER, A TÍTULO DE DOAÇÃO OU DE REVERSÃO DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS - DEER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica