Lei nº 1.231, de 20 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1231
Ano
2017
Data
20/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 906, DE 27 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A LEI Nº 906, DE 27 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 906, de 27 de junho de 2006
Anexos Norma Jurídica