Lei nº 906, de 27 de junho de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
906
Ano
2006
Data
27/06/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
“DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA, PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.231, de 20 de outubro de 2017
Anexos Norma Jurídica