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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 27/02/2012

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 05/03/2012

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 19/03/2012

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 02/04/2012

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DESTA CASA, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR REUNIÃO ESPECIAL OU ATO COMEMORATIVO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER. .

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO FAZER UM QUEBRA MOLA NA RUA JANUÁRIO LUIZ DOS SANTOS PRÓXIMO À ESQUINA COM A RUA OSMAR MOREIRA BRAGA.

PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER O PATROLAMENTO NAS COMUNIDADES SACO DA ROÇA, SANTO ANDRÉ E RIACHO DA CALDA POIS AS ESTRADAS ENCONTRAM-SE DE DIFÍCIL ACESSO, E CASCALHAR AS CABEÇAS DA PONTE DO CÓRREGO CARAÍBAS PRÓXIMO A COMUNIDADE SACO DA ROÇA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER UMA PASSARELA NA FAZENDA DO ADELINO LEITE LIGANDO COM A FAZENDA DO SENHOR PEDRO MELO, NA COMUNIDADE SANTO ANDRÉ, PARA FACILITAR O ACESSO AS MORADORES VIZINHOS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CASCALHAR A SERRA QUE DA ACESSO A FAZENDA DO DEDÉ DA LINHA ESCOLAR 13.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER A RECUPERAÇÃO DA PONTE MOLHADA SOBRE O CÓRREGO RIACHO DAS PEDRAS NA FAZENDA DO JHEOVANIO LUIZ DA SILVA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER A RECUPERAÇÃO DO MATA BURRO NA ESTRADA DO RIACHO DAS PEDRAS NA PROPRIEDADE DO DEUZAIR ALVES DAMASCENA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER A RECUPERAÇÃO DO CORRIMÃO DAS PONTES SOBRE OS CÓRREGOS RIACHO DAS PEDRAS E RIACHO DAS PORTEIRAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER CORRIMÃO NA PONTE SOBRE O CÓRREGO SAPATEIRO NA RODOVIA QUE LIGA A COMUNIDADE SACO DA ROÇA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER QUEBRA MOLAS NA AVENIDA ALAMEDA OZIAS GOMES DE SOUZA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE COLOCAR CORTINAS NO ÔNIBUS ESCOLAR BRANCO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MONUMENTO BÍBLICO, NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA JOSÉ AMARO BRANDÃO FILHO, NAS PROXIMIDADES DA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA, CONFORME PROJETO A SER DEFINIDO PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE FAZER OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA OSMAR MOREIRA BRAGA, SITUADA NO BAIRRO BRASILINHA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO MOLHAR AS RUAS EM TORNO DA ESCOLA JOÃO LUIZ DOS SANTOS E VALE DO AMANHECER, SITUADO NO BAIRRO BRASILINHA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE PATROLAR A ESTRADA MUNICIPAL QUE DÁ ACESSO A COMUNIDADE LAJINHA DO BOI, UMAS VEZ QUE NA REFERIDA ESTRADA TRAFEGA ÔNIBUS ESCOLAR.

VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR QUEBRAS MOLAS NA AVENIDA ALFREDO OLINGER, - BAIRRO PRIMAVERA, BEM COMO MOLHAR A MENCIONA RUA.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO CONSTRUIR UMA PARADA DE ÔNIBUS COM GUARITA NA AVENIDA ARGEMIRO BARBOSA DA SILVA ESQUINA COM RUA DONA MARIETA BERNARDES, SAINDO PARA O MUNICÍPIO DE RIACHINHO MINAS GERAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIA NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MATA-BURRO NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DO SENHOR ZEQUINHA DOS SANTOS COM SENHOR AILTON DOS SANTOS, ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE DO CERCADO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SOLICITA QUE APÓS OUVIDO AO PLENÁRIO, SEJA INDICADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REFORMAR O MATA-BURRO NA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE BONFINÓPOLIS DE MINAS A COMUNIDADE DO CERCADO, NA DIVISA DAS PROPRIEDADES DOS SENHORES IRINEU COM ZEQUINHA SANTOS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2012 DE AUTORIA DO VEREADOR DILSINHO DE MIGUELINA, QUE FIXA O NÚMERO DE VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

ALTERA ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE CONTÉM O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA A 13ª LEGISLATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 03/2012 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA O QUADRIÊNIO 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 04/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA OLIVEIRA E DO VEREADOR DILSINHO DE MIGUELINA QUE ALTERA A DIVISÃO URBANÍSTICA DA SEDE DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 952, DE 07 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 30 DA LEI Nº 940, DE 15 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO PELO MUNICÍPIO DO BONFINÓPOLIS DE MINAS PARA CONSTITUIÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO URUCUIA E NOROESTE DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 07/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, NO PERÍMETRO URBANO, POR VENDEDOR AMBULANTE.

PROJETO DE LEI Nº 08/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 09/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA QUADRA 47, NOS FUNDOS DO ESTÁGIO MUNICIPAL LEÃOZINHO, NESTA CIDADE, DE QUE TRATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 10/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 11/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA OLIVEIRA QUE DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO BRASILINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 12/2012 DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO COMISSIONADO QUE MENCIONA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À ACADEMIA DA SAÚDE DO CONJUNTO HABITACIONAL DO BAIRRO FREIO HUMBERTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

“ALTERA A LEI Nº 1.052, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2012” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A IDENIZAR ADMINISTRATIVAMENTE, QUE ESPECIFICA E ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 65 E AOS ANEXOS I,III,IV,V E IX DA LEI Nº 940 DE 15-10-1997.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE CRÉDITOS PARA ADQUIRENTES DE BENS E MERCADORIAS NA FEIRA LIVRE DO PRODUTOR E DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE BONFINÓPOLIS DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO A CASA LAR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2012, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS, PREVISTA NA RESOLUÇÃO Nº 137, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2012 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA QUE REGULAMENTA O USO DO VEÍCULO OFICIAL À DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BONFINÓPOLIS DE MINAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 137 DE OUTUBRO DE 2007.

ALTERA O & 7º DO ART. 23 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

REQUERIMENTO Nº 01/2012 DE AUTORIA DOS VEREADORES: CARLINHOS DA BRASILINHA, CARLINHOS CRENTE E ELPÍDIO DOMINGOS, QUE REQUER INFORMAÇÕES RELATIVAS AO VALOR DO VENCIMENTO DOS AGENTES COMINITÁRIOS DE SAÚDE, QUE REPASSA O VALOR DE R$ 871,00 DE INCENTIVO FINANCEIRO POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, COM EFEITOS RETROATIVOS A JANEIRO DE 2012.

REQUERIMENTO Nº 02/2012 DE AUTORIA DOS VEREADORES: CARLINHOS DA BRASILINHA, CARLINHOS CRENTE E ELPÍDIO DOMINGOS, QUE REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O NÃO PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.