Lei nº 1.069, de 13 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1069
Ano
2012
Data
13/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 1.052, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 5º DA LEI Nº 1.052, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2011.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica