Lei nº 1.072, de 26 de novembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1072
Ano
2012
Data
26/11/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 65 E AOS ANEXOS I,III,IV,V E IX DA LEI Nº 940, DE 15/10/2007.
Indexação
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 65 E AOS ANEXOS I,III,IV,V E IX DA LEI Nº 940, DE 15/10/2007.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 940, de 22 de março de 2007
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.058, de 04 de abril de 2012
Anexos Norma Jurídica