Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
4
Data de Apresentação
02/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROJETO DE LEI Nº 04/2012 DE AUTORIA DA VEREADORA FERNANDA OLIVEIRA E DO VEREADOR DILSINHO DE MIGUELINA QUE ALTERA A DIVISÃO URBANÍSTICA DA SEDE DO MUNICÍPIO ESTABELECIDA PELA LEI Nº 952, DE 07 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ALTERA A DIVISÃO URBANÍSTICA
Observação
Norma Jurídica Relacionada